Com a medida, devedor tem agora até seis dias úteis para pagar a dívida nos Tabelionatos de Protesto que adotarem redução da carga horária de trabalho ou rodízio de funcionários.
20/03/2020
Em meio a pandemia de coronavírus que assola o país, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) publicou o provimento nº 07/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a infecção da COVID-19.
De acordo com o Provimento, todos os prazos dos cartórios foram dobrados para poder atender melhor o público. Agora, o devedor tem até seis dias úteis para pagar a dívida nos Tabelionatos de Protesto. A medida vale por 60 dias.
Segundo o desembargador Ricardo Mair Anafe, corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo, é preciso adotar cautelas em relação aos prepostos e colaboradores sujeitos a maior risco decorrente da infecção pelo novo coranavírus.
“Os serviços extrajudiciais de notas e de registro são essenciais para o exercício de determinados direitos fundamentais, para a circulação da propriedade e para a obtenção de crédito com garantia real. É necessário adotar medidas complementares para evitar a elevação drástica da demanda pelos serviços de saúde públicos ou privados”, afi rma o desembargador.
O Provimento da Corregedoria também afi rma que o atendimento ao público será de no mínimo quatro horas diárias. Além disso, os responsáveis pelas delegações de notas e de registro deverão afi xar cartaz em local de fácil acesso e divulgar por meio eletrônico o horário de funcionamento das serventias.
“É preciso divulgar os horários com maior afl uxo de usuários visando evitar aglomerações, as cautelas para a prevenção e os riscos do contágio pelo novo coronavírus”, alerta o corregedor.
Outras recomendações
O Provimento da CGJ-SP também faz outros apelos aos responsáveis pelas unidades dos serviços extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo que devem ser adotadas contra a infecção pela COVID-19, classifi cada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além de incentivar o teletrabalho de prepostos e colaboradores, o comunicado também fala em um atendimento remoto das partes ou de seus representantes.
“Por meios eletrônicos de comunicação e conferência, com divulgação dos números telefônicos, endereços eletrônicos, Skype, videoconferência, ou sistema equivalente”, declara o corregedor.
Coronavírus em SP
Na última quarta-feira (18.03), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou um decreto determinando o fechamento do comércio na cidade de São Paulo até o dia 5 de abril, por causa da crise do coronavírus.
Segundo o prefeito, a restrição atinge apenas os atendimentos presenciais do comércio. As lojas poderão continuar vendendo produtos através do telefone ou das vendas online, por sites ou aplicativos.
“As lojas poderão continuar a funcionar para balanços, entregas delivery, inventário, pequenas reformas. Mas atendimento presencial fi ca proibido a partir de sexta-feira. Quem não atender pode ter a licença cassada e o local fechado pela prefeitura”, disse Covas.
A nova medida de restrição anunciada na quarta-feira (18.03) pelo prefeito Bruno Covas complementa o decreto de estado de emergência na cidade, publicado terça-feira (17.03) no Diário Oficial.
De acordo com a Secretária Estadual de Saúde, o estado de São Paulo já registrou 4 mortes pelo coronavírus e 240 casos confirmados da doença, segundo balanço divulgado na última quarta-feira (18.03).
Fonte: INR Publicações
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