17/03/2020

A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (16/3), duas portarias com medidas para o enfrentamento emergencial ao coronavírus (COVID-19). Os normativos tratam da adoção de trabalho remoto e da suspensão de atendimento presencial no órgão.

As atividades de servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e juízes auxiliares da Corregedoria Nacional poderão ser feitas por trabalho remoto, tendo prioridade os servidores e juízes auxiliares com filhos em idade escolar, bem como os maiores de sessenta anos e portadores de doenças crônicas.

Em relação ao atendimento ao público, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, por prazo indeterminado, as audiências presenciais de partes e advogados no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

O atendimento ao público deverá ser realizado por telefone, sempre que possível, ou por videoconferência, quando se tratar de audiência com o corregedor nacional ou com os juízes auxiliares.

As portarias serão publicadas no DJe de terça-feira (17/3).

Fonte: INR Publicações

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17/03/2020

Foto: Gil Ferreira/CNJ

Está cancelada a Prova Seletiva de Provimento para os cartórios de Alagoas que seria realizada no próximo domingo (22/3). A decisão do presidente da Comissão de concurso, desembargador Marcelo Martins Berthe, foi anunciada na segunda-feira (16/3) e é uma medida necessária para prevenir a disseminação da Covid-19, nome da doença causada pelo novo coronavírus.

A uma semana da data original da prova, o Brasil contabilizava pelo menos 200 casos confirmados de Covid-19 – um deles em Alagoas – e outros 1.917 estavam sob investigação. De acordo com a decisão, uma nova avaliação sobre a continuidade do processo será feita daqui a 30 dias.

Esta não é a primeira paralisação do concurso, que foi aberto em abril de 2014. Em junho do mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão por falta de informações sobre quais vagas seriam preenchidas pelos candidatos aprovados. E outras falhas na organização, como a declaração de suspeição dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas e sobrepreço na licitação, impediram a sua conclusão até o momento. A delegação dos cartórios é realizada por meio de concurso público, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e reiterado pelo CNJ na Resolução 80/2009.

Para garantir a realização do concurso, em abril de 2019 o CNJ nomeou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Marcelo Martins Berthe, para presidir a comissão organizadora do processo seletivo. Ao todo, 212 serventias serão delegadas aos aprovados no concurso de provimento. São serviços notariais (tabelionatos) e de registro (ofícios de registro) localizados em todo o estado de Alagoas.

Fonte: INR Publicações

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