A imigração venezuelana é um dos desafios do Judiciário roraimense neste ano de 2020. E como uma das primeiras medidas, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início nesta terça-feira, dia 4, ao trabalho de regularização de crianças e adolescentes imigrantes no Brasil, no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela.
Trata-se do Projeto Cives (Centro de Cidadania para Refugiados e Indígenas), que começa a ser implementado pela atual gestão do TJRR, visando contribuir de maneira mais efetiva com a interiorização de imigrantes, promovida pela Operação Acolhida e executada pelo Exército Brasileiro em Roraima.
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, disse que esta medida visa oferecer mais dignidade aos imigrantes venezuelanos que estão chegando todos os dias em Roraima, diminuindo algumas das dificuldades que enfrentam assim que entram no estado.
“Com esse atendimento, logo na porta de entrada para os venezuelanos, na fronteira, visamos evitar problemas, como crianças sem documentos, em situação e perigo nas ruas da Capital Boa Vista. Estas crianças chegam sem a guarda ou qualquer comprovação familiar e logo se colocam em estado de absoluta vulnerabilidade.
Esse trabalho deverá acelerar e facilitar a ação do Exército na interiorização para outras unidades da Federação, pois é necessário que todos estejam com os documentos regulares para serem beneficiados pela ação”, explicou.
Segundo ele, além da concessão de guarda de crianças e adolescentes, outras demandas também serão atendidas, como autorização de viagens e emancipação, para evitar que essas pessoas tenham que se deslocar por grandes distâncias, em condições precárias, até a Capital, Boa Vista.
“Queremos humanizar, promover dignidade para essas pessoas frente à situação de vulnerabilidade que chegam em Roraima, além de ajudar para que o Exército possa seguir o trabalho que vem desempenhando. Além disso, o projeto também visa atender às comunidades indígenas que vivem na região, com o mesmo objetivo de evitar que tenham que se deslocar por grandes distâncias para assegurar sua cidadania”, comentou, informando que por enquanto funcionará em uma sala do Posto de Triagem, mas que até o final do ano o projeto deverá ter sede própria, a ser implantada em um anexo que está em processo de construção junto ao Fórum de Pacaraima.
O comandante da Operação Acolhida, general Antonio de Barros, destacou a importância da atuação do TJRR nessa ação de interiorização, pois contribuirá para o alcance de resultados maiores.
“Essa participação do Tribunal de Justiça de Roraima na Operação Acolhida vai beneficiar inúmeras pessoas, que passarão a ser reconfortadas com o comando da lei e terão os processos facilitados para a interiorização”, observou.
Cives
O nome do Centro de Cidadania foi inspirado no termo romano “Cives orbis terrarum sumus”, ou seja, “Somos todos cidadãos do mundo”.
Fonte: Anoreg/BR
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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