Nesta segunda-feira (20/1), será lançada a Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR), instituída pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, através do Provimento nº 01/2020-CGJ.

A Consolidação Normativa Notarial e Registral é um documento que reúne as regras administrativas expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça na função de regulamentação dos serviços extrajudiciais, isto é, dos serviços prestados pelos Registros Civis de Pessoas Naturais, de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos, de Imóveis, de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos.

O novo texto será lançado às 17 horas, no Auditório Osvaldo Stefanello, 6º andar, Palácio da Justiça (situado na Praça da Matriz, em Porto Alegre).

A CNNR de 2020 é a quarta a ser publicada no Estado, marcando os 30 anos da edição da primeira Consolidação, de 1990, sob a gestão do então Corregedor-Geral, Desembargador Cristovam Daiello Moreira. A esta se seguiram a CNNR de 1998, firmada pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça à época, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, na gestão do Corregedor-Geral Desembargador Clarindo Favretto, e a de 2006, instituída por Provimento do Corregedor-Geral, Desembargador Jorge Luís DallAgnol – até então em vigor.

Elaboração da nova CNNR

A decisão de iniciar os trabalhos de elaboração de nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul foi tomada pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar. A partir disso, em 25/10/2018 foi criada uma Comissão Especial, sob a presidência do Juiz-Corregedor Maurício Ramires, responsável pela matéria, tendo como membros delegatários de serviços notariais e registrais indicados pelos órgãos representativos de sua classe, na condição de profissionais de notório conhecimento jurídico nas suas respectivas especialidades: João Pedro Lamana Paiva (pelos Registradores de Imóveis), Ricardo Guimarães Kollet (pelos Tabeliães de Notas), Romário Pazutti Mezzari (pelos Tabeliães de Protesto), Arioste Schnorr (pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais) e Alessandro Borghetti (pelos Registradores Civis de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos).

A Comissão Especial constituiu, ainda, Subcomissões responsáveis pelo trabalho de elaboração e discussão das matérias de cada especialidade.

Após revisões e estudos realizados com a colaboração dos Coordenadores do Serviço Auxiliar de Correição Extrajudicial da Corregedoria, a Comissão Especial aprovou, em 17/12/2019, os textos produzidos pelas Subcomissões, os quais, após revisados no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, compõem a redação final da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral.

A CNNR de 2020 é composta por 1.031 artigos divididos em sete Livros, um primeiro para as disposições comuns a todas as matérias e outras seis para as respectivas especialidades que compõem os serviços extrajudiciais neste Estado.

Inovação

Os principais pontos da nova CNNR estão citadas na apresentação do documento, assinado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, e pelo Juiz-Corregedor Maurício Ramires, que coordenou os trabalhos:

“O primeiro, e possivelmente o mais destacado, é o da ampla abertura e participação no seu processo de elaboração. A redação desta Consolidação Normativa foi obra de muitas dezenas de mãos e de cooperação intensa entre esta Corregedoria e os Notários e Registradores do Rio Grande do Sul. Não se trata apenas de uma participação formal e representativa de entidades de classe, mas de verdadeiro trabalho conjunto e dialogado.

Por segundo, tem-se um documento voltado à prestação do melhor serviço possível ao usuário. A CNNR/2020 introduz exigências de acessibilidade, segurança e conforto aos usuários das serventias extrajudiciais, encampa normas constitucionais de igualdade de tratamento, vedação de discriminação e atendimento prioritário e fomenta a melhor comunicação social dos Notários e Registradores com o cidadão.

Em terceiro lugar, tanto no conteúdo como na forma, temos um texto normativo que prioriza a comunicação digital. No conteúdo, estabelece a adoção de padrões mínimos de tecnologia da informação e dispõe sobre as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, que representam um dos maios importantes avanços recentes da atividade registral e notarial em termos de agilização e facilitação do acesso aos usuários dos serviços. Na forma, a própria CNNR/2020 é um documento pensado e formatado para ser utilizado no meio digital, com indexações internas e hiperlinks externos que fazem remessa automática do leitor aos textos normativos referidos e relacionados.

Por fim, trata-se de uma normativa que procura conciliar o espírito de inovação com o respeito à tradição dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Sul.

Acreditamos que a CNNR/2020 atenderá a expectativas geradas quando foi iniciada a sua elaboração e estamos seguros de que representará um avanço significativo para a prestação dos serviços notariais e registrais à população gaúcha.”

O novo texto da CNNR encontra-se disponibilizado em caderno especial do Diário da Justiça Eletrônico: Nova CNNR.

Fonte: Anoreg/BR

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Ainda este ano, cidadãos de Mato Grosso poderão emitir o documento de identificação em cartórios e, além disso, as certidões de nascimento poderão ser emitidas já com o número do registro civil impresso no documento. Para que isso seja possível, a Corregedoria-Geral da Justiça está desenvolvendo, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MT), um termo de cooperação técnica que deverá ser assinado no próximo mês. Nesta sexta-feira (17 de janeiro), uma reunião com representantes dessas instituições foi realizada na Corregedoria para acertar os detalhes do novo termo.

Segundo explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, o objetivo é dotar os cartórios de Mato Grosso, com apoio da Sesp e da Anoreg, de condições para a emissão de carteiras de identidade. “Com isso, você evita um monte de problemas, por exemplo, a distância, o custo e a dificuldade de acesso. Uma vez iniciado esse termo de cooperação técnica e nós comecemos a trabalhar, o cartório já poderá emitir a carteira de identidade para os adultos”, assinalou. A ideia é que seja desenvolvido inicialmente projeto-piloto em três cartórios do Estado, sendo que um deles já está definido: Nova Mutum.

Já os recém-nascidos sairão com a certidão de nascimento contendo o número do RG. “Mais uma vez a gente conta com a boa vontade da Secretaria de Segurança que tem sido uma parceira de primeira na gestão do secretário Alexandre Bustamante. Tenho certeza que mais uma vez nós vamos juntar as nossas forças com o objetivo de dar ao cidadão de Mato Grosso o direito de usufruir a cidadania”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Sesp, Alexandre Bustamante, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira, mais uma vez está na vanguarda, “no momento que chama a Anoreg e a Secretaria de Segurança Pública para disponibilizar nos 240 cartórios do Estado de Mato Grosso a possibilidade da expedição de carteira de identidade. É um ato de cidadania quando você consegue colocar 240 pontos de atendimento ao cidadão para que possa exercer a cidadania. Sob a coordenação do desembargador nós teremos condições de levar isso a cabo. A Secretaria está pronta para atender essa necessidade do cidadão”.

O diretor metropolitano de Identificação Técnica da Politec, Aílton Silva Machado, assinalou que será aumentada a capilaridade dos serviços ofertados pela instituição, facilitando o acesso ao serviço de identificação nos rincões de Mato Grosso. “A Politec tem capilaridade em todo o Estado, através de parceria com os municípios. Ocorre que em muitos municípios essa parceria é limitada. A demanda é muito maior pelo documento e os pontos de acesso ao cidadão ainda é restrito. Essa parceria visa esse aumento dos postos de atendimento e os cartórios serão, nesse momento, grandes parceiros do Estado. Agora, passamos para o ajuste do termo de cooperação para que essa medida entre num projeto-piloto e depois seja expandida para todas as outras comarcas”, afirmou.

Já a vice-presidente da Anoreg, Velenice Dias de Almeida e Lima, salientou que o dia a dia do cartório já é algo natural para os cidadãos mato-grossenses, que passarão a contar com mais um serviço a sua disposição. “Estou em Rosário Oeste desde 2007, quando assumi o primeiro concurso público, e lá há uma demora. As pessoas fazem o pedido na prefeitura, mas demora cerca de 90 dias para estar com o documento de identidade na mão. Com essa integração no cartório de forma eletrônica vai agilizar bastante para a população”, disse Velenice, registradora civil em Rosário Oeste e em Nova Mutum.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da CGJ, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva; Anete Ribeiro e Jeonathan Dias (Anoreg); o secretário-adjunto de Inteligência da Sesp, Wylton Massao Ohara; Renato Simões (Politec) e a diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) da CGJ, Nilcemeire Vilela.

Fonte: Anoreg/BR

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