COMUNICADO Nº 08/2020

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 34 e 35 da Portaria Conjunta nº 3892, de 08 de março de 1999, e artigos 11 e 13 da Resolução CNJ nº 81/2009, CONVOCA os candidatos aprovados no 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo para a Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que será realizada no Auditório do GADE MMDC, localizado na Av. Ipiranga, nº 165, Centro – São Paulo/SP, no dia 31/01/2020, a partir das 09:00 hs.

Na data definida todos os candidatos deverão apresentar-se no local com antecedência mínima de 02:00 (duas) horas, para identificação, podendo ser representados por procuradores.

Alerta-se que incidirão, para todos os efeitos, as observações, ressalvas, recomendações, determinações ou outras providências que forem impostas pelo Conselho Nacional de Justiça no julgamento da Reclamação para Garantia das Decisões nº 0004751-93.2019.2.00.0000, de que é Relator o Ministro Luiz Fux, que tem o acórdão pendente de publicação.

Não será permitida a entrada de acompanhantes. (17, 20 e 21/01/2020)

Fonte: DJE/SP 17.01.2020

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COMUNICADO CG Nº 75/2020

O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ricardo Anafe, DESIGNA, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 612/98 e artigo 14 da Resolução CNJ nº 81/2009, a Audiência Pública de Investidura nas delegações integrantes do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que será realizada no Auditório do GADE MMDC, localizado na Av. Ipiranga, nº 165, Centro – São Paulo/ SP, em realização conjunta e em sequência lógica com os atos de Escolha e Outorga, no dia 31/01/2020, a partir das 09:00 hs, convocando os candidatos classificados, cujo ato de outorga de delegação, finda a Escolha, será publicado na própria audiência.

Na data definida todos os candidatos deverão apresentar-se no local com antecedência mínima de 02:00 (duas) horas, para identificação, munidos, obrigatoriamente, de cópia da última declaração de bens encaminhada à Receita Federal ou declaração de isento (deverá ser entregue em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato), nos termos do subitem 4.2, Seção II, Capítulo XIV, das Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Alerta-se que incidirão, para todos os efeitos, as observações, ressalvas, recomendações, determinações ou outras providências que forem impostas pelo Conselho Nacional de Justiça no julgamento da Reclamação para Garantia das

Decisões nº 0004751-93.2019.2.00.0000, de que é Relator o Ministro Luiz Fux, que tem o acórdão pendente de publicação.

Não será permitida a entrada de acompanhantes. (17, 20 e 21/01/2020)

Fonte: DJE/SP 17.01.2020

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