Publicado em: 13/01/2020
O acesso a direitos básicos é garantido pela Constituição a todos os brasileiros. Porém, para 65% da população brasileira, o que diz a Carta Magna ainda não é a realidade, foi o que apontou a última pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante desse cenário, cartórios de todo o País, das mais diferentes especialidades, vêm se unindo para levar cidadania e desburocratizar a vida de milhares de pessoas. Caso, por exemplo, do tabelionato de Rosana, no interior do estado de São Paulo. Uma iniciativa do tabelião da localidade, junto com o registrador de imóveis e a prefeitura local, possibilitou a regularização de mais de 85% dos imóveis do município. “A ação não só confere o direito básico das pessoas à moradia, como ajuda a região a destravar o setor imobiliário local”, explica Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, associação que congrega os cartórios de notas paulistas.
O direito ao reconhecimento de paternidade também é um exemplo da atuação dos cartórios na conferência dos direitos aos cidadãos. Em Marília, município paulista, um cartório de registro civil realiza mutirões em escolas durante o ano escolar para facilitar que crianças tenham o nome do pai em suas certidões de nascimento. Na cidade, 20% das crianças nascidas entre 2014 e 2019 têm apenas o nome da mãe na certidão.
Por falar em certidão, ela é o primeiro documento civil de uma pessoa. Garante acesso a serviços públicos ao atestar o nome e a filiação de crianças e jovens. Em 2014, por meio da atuação dos cartórios, o Brasil erradicou o sub-registro civil. Fato possível por meio de ações diretas do extrajudicial, por exemplo, em Uberaba, onde o registro civil realiza o registro e a emissão da certidão de nascimento de bebês internados na unidade. O serviço é oferecido tanto para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), como para convênio e particular.
“Além de todos esses exemplos que são bastantes significativos, podemos citar ainda, os casamentos coletivos, a comunicação de veículos diretamente ao Detran, o que é feito em muitos estados brasileiros, entre outros serviços que a atividade extrajudicial proporciona à população, levando cidadania, proporcionando segurança jurídica e até mesmo ajudando a destravar a economia do País”, diz Andrey Guimarães Duarte.
Mais recentemente, os tabeliães estão ajudando a zelar pela democracia do País. No final de dezembro, partidos políticos encontraram nos cartórios de notas o instrumento para a validação das assinaturas das fichas de apoiamento, por meio do reconhecimento de firma por autenticidade. O ato que goza da fé pública do notário, confere segurança jurídica, comprovando que a assinatura aposta nos documentos é realmente autentica, fato que visa solucionar um dos principais problemas encontrados pelos postulantes ao registro no Superior Tribunal Eleitoral (TSE), a demora para a conferencia da legitimidade das firmas.
“Todas estas ações exigiram um trabalho de orientação e coordenação de entidades de classe para que a demanda da população fosse atendida de maneira correta. Foi assim recentemente, por exemplo, com a usucapião, com o apostilamento, e, agora, com as fichas de apoiamento. Por isso, a uniformidade dos serviços cartoriais, aliada a agilidade, via de regra, é a melhor opção para a sociedade”, afirma Andrey Guimarães Duarte.
Fichas de apoiamento são os documentos, onde pessoas declaram a anuência de seu apoio para a criação de um partido político. Para o registro, o TSE exige o recolhimento de aproximadamente 500 mil assinaturas destes, em pelo menos 9 estados da Federação.
“Os cartórios de notas, assim como outras especialidades, possuem uma grande capilaridade, estão presentes em todo o Brasil, sempre prontos para absorver as demandas da sociedade civil. Somos entes imparciais e apartidários, que buscam a segurança jurídica e a paz social por meio dos nossos atos. Segundo estudos, nossas ações de desburocratização já ajudaram o País a economizar e a arrecadar bilhões de reais”, conclui Andrey Guimarães Duarte.
Fonte: Anoreg/SP
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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