Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o portal de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Com a ideia de reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. “Sabemos que existem inúmeras práticas inovadoras que acabam ficam restritas a uma vara, ou a um tribunal. Queremos dar visibilidade a esses projetos, para que sejam replicados”, disse o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim. Para acessar o Portal, clique aqui.

Os tribunais que desenvolvem esse tipo de ação, devem inscrever seus projetos no portal, que servirá também como um banco de consulta de boas práticas em todo o país, de modo que elas possam ser desenvolvidas em outras cortes. O cadastramento, a avaliação e a aprovação das práticas para publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário seguirão regras previstas Portaria CNJ n. 140/2019, que regulamenta o Portal.

Caso a prática inscrita no Eixo Desburocratização seja aprovada, o tribunal receberá Selo de Desburocratização, um reconhecimento pelo atendimento à necessidade de simplificação dos serviços judiciais e judiciários aos cidadãos. O Selo foi instituído pela Portaria CNJ n. 193, que classifica como boa prática de desburocratização as atividades, ações, projetos ou programas cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade.

Também serão consideradas boas práticas de desburocratização as ações que contribuam para o aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços jurisdicionais.

A previsão é de que, até março de 2020, o Conselho realize evento para a outorga do Selo de Desburocratização do CNJ às boas práticas aprovadas pelo Plenário.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou na tarde desta quarta-feira (27) o Serviço de Assinatura e Certificação Digital da Casa.

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou na tarde desta quarta-feira (27) o Serviço de Assinatura e Certificação Digital da Casa. Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), o serviço ficará à disposição dos diversos setores da ALBA, logo depois que a Mesa Diretora aprove e publique a legislação necessária para validar os certificados.

De acordo com o coordenador da equipe de desenvolvimento de sistemas, Sidinei Carvalho, a certificação foi elaborada seguindo todas as normas do ICP-Brasil, entidade que regulamenta os serviços de certificação digital. “Então para o nosso sistema de assinatura e certificação ter validade e ser reconhecida precisamos ter essa legislação que são três atos e uma resolução que devem ser aprovadas pela Mesa Diretora e publicadas no Diário Oficial”. Só depois disto é que os serviços poderão ser utilizados e terão validade e fé pública.

Sidinei explicou ainda que para facilitar a implantação do sistema, desenvolvido a partir de uma troca de tecnologia com o TCE, foi criada uma nova camada de serviço integrado. “Desta forma, não precisamos implantar a assinatura em todos os sistemas que funcionam na Casa. Cada um desses sistemas vai dialogar diretamente com a camada de assinatura e validação e desta forma consumir o serviço sem necessidade de diversas implementações, além de ter mais segurança da aplicação da política em legislação vigente”, completou.

A parceria com o TCE foi possível graças a um convênio assinado em maio deste ano entre a ALBA e a Corte de Contas. O convênio, assinado pelos presidentes Nelson Leal e Gildásio Penedo, previu a troca de tecnologia para o desenvolvimento e implantação da Certificação Digital na Assembleia.

Com relação aos sistemas que já funcionam na Casa, Sidinei Carvalho esclareceu que todos devem passar por adaptações para consumir o serviço de assinatura e certificação. “Mas isso será feito na proporção que a alta gestão definir os sistemas a serem integrados. Enquanto isso as assinaturas poderão ser feitas individualmente e de forma fácil”. Ainda segundo Sidinei, o sistema criado é intuitivo e dispensa treinamento para os usuários.

Ele explicou ainda que cada servidor da Casa terá o seu certificado pessoal. “Isso porque quando um servidor for fazer uma solicitação de férias ou gerar qualquer outro documento, ele não vai precisar mais imprimir para assinar e carimbar, mas apenas assinar digitalmente, que o documento passará a ser reconhecido e válido para qualquer setor da Casa”, explicou. Cada certificado terá prazo de validade de três anos, no entanto os documentos assinados serão válidos por tempo indeterminado.

Segundo o diretor de Tecnologia da Informação, Armando Veloso, esse projeto é o primeiro passo efetivo para a implantação do programa papel zero na ALBA. “Com a Certificação Digital todos os documentos produzidos dentro da Assembleia passam a ter validade e sua autenticidade pode ser verificada eletronicamente pela internet. Assim podemos alcançar a meta de implantar o papel zero na Casa”, disse.

Para o superintendente de Administração e Finanças, Almiro Cunha, trata-se de um projeto inovador e que coloca a Assembleia em um novo patamar. “Seguimos firmes no propósito de modernizar a ALBA, conforme planejado e solicitado pelo presidente Nelson Leal. Esse sistema de assinatura e certificação coloca a Casa como uma Autoridade Certificadora e os documentos gerados aqui passam a ter validade jurídica. Agora novos passos serão dados no caminho da modernização”, arrematou.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)