Na Suíça, o notário é um profissional de excelente reputação. O número de profissionais varia em cada região e é regulado por critérios diferentes. Confira a entrevista de Regina Wenger, presidente da Federação Suíça dos Notários.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Regina Wenger – Na Suíça, o acesso à profissão notarial varia de região para região. A maioria das localidades exige um diploma universitário em Direito. Além disso, é necessário completar um estágio em cartório e em registro de escrituras. A duração e a organização do estágio também variam de acordo com a região. Na capital, Berna, é necessário completar um estágio de 24 meses. Depois de ter adquirido um diploma de Direito e concluído com êxito o estágio exigido, o candidato é admitido para os exames oficiais de notário. Depois de ter passado em todos os exames, ele é credenciado como um notário.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Regina Wenger – A maioria dos notários na Suíça usam computadores para preparar os documentos. O ato notarial real, entretanto, ainda é executado à mão. Funciona assim: o notário lê a escritura em voz alta para o cliente ou, se possível, o cliente lê a escritura por si mesmo. Depois, o notário e o cliente assinam a escritura. Neste momento, duas testemunhas entram na sala e atestam que o cliente está ciente do conteúdo da escritura e que ele é capaz de interpretar os documentos criados pelos notários públicos que não são preparados em formato eletrônico.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu País? A população vê a importância dessa área para a sociedade?

Regina Wenger – A profissão notarial goza de uma excelente reputação na Suíça. No entanto, muitas pessoas pensam que as taxas notariais são demasiado elevadas.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em seu País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Regina Wenger – A população não é um critério para determinar o número de notários na Suíça. Esse número varia em cada região e é regulado por critérios diferentes para se certificar de que não há notários em demasia atuando no mercado.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários em seu País?

Regina Wenger – O notário é responsável por documentar atos jurídicos e executar cópias de atos oficiais.

Fonte: CNB/CF | 06/02/2017.

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A divulgação dos valores das taxas cobradas nos cartórios (custas e emolumentos) em local de fácil acesso é obrigatória por parte das serventias. Os preços estão dispostos em tabela disponível no Portal do Judiciário, na área do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) – órgão responsável pela fiscalização das atividades.

O documento contém orientações para quem busca atendimento nos cartórios judiciais e extrajudiciais de registro civil das pessoas físicas e jurídicas, registros de imóveis e protestos de títulos. A Lei Estadual 9.109/2009 regula a cobrança das taxas e suas atualizações.

PREÇOS – De acordo com a lei, os preços são calculados segundo a natureza do processo e a espécie do recurso, e os emolumentos, de acordo com o ato praticado, e devem estar disponíveis para consulta pelos consumidores nos estabelecimentos.

A tabela só poderá sofrer aumento mediante resolução aprovada pelo TJMA. O percentual é calculado uma vez por ano (no mês de dezembro) com base o índice nacional de preços ao consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos 12 meses.

A diretora do FERJ, Celerita Dinorah de Carvalho, explica que o índice aplicado consiste apenas numa atualização monetária, a fim de adequar os valores praticados pelos cartórios à realidade econômica atual.

As informações, denúncias ou dúvidas sobre funcionamento dos cartórios e serventias do Maranhão podem ser encaminhadas pelos telefones (98) 3261-6203 e (98) 3261-6204, presencialmente ao FERJ (Rua do Egito – Centro, antiga sede da Assembleia Legislativa), e, ainda à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário – ligação gratuita).

ARRECADAÇÃO – O pagamento das custas deve ser feito através de boleto bancário acompanhado da devida conta, conforme regulamentação do Tribunal de Justiça, em favor do FERJ. Nesta cobrança é vedada a contagem progressiva.

São considerados custas: a taxa judiciária; valores e percentuais previstos nas tabelas; despesas relativas a serviços de comunicação (correspondência); decorrentes de impressos; de reproduções reprográficas e de publicações em órgão de divulgação; guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou apreendidos judicialmente a qualquer título; multas impostas nos termos das leis processuais às partes, aos servidores do Poder Judiciário e aos serventuários extrajudiciais, entre outras despesas judiciais.

Já os emolumentos (despesas decorrentes dos atos notariais e de registro praticados em razão de ofício) são pagos diretamente ao titular do cartório mediante recibo, que deve detalhar os valores cobrados.

O recolhimento das custas é registrado nos autos, e o dos emolumentos cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme tabela respectiva, com a data efetivo pagamento.

APLICAÇÃO – Do total arrecadado pelos cartórios extrajudiciais, 12% são destinados ao FERJ – o fundo que subsidia as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários – ficando os 88% restantes da receita para os cartórios.

Também são financiadas pelo FERJ a construção, ampliação e reforma de prédios e instalações, aquisição de materiais permanentes e serviços de manutenção e reparos; a implantação dos serviços de informatização da Justiça; aquisição e manutenção de veículos utilitários; e materiais de consumo indispensáveis à manutenção do Poder Judiciário.

Fonte: TJMA | 06/02/2017.

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