A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram parceria para permitir ao órgão público o acesso gratuito à base de dados de nascimentos, casamentos e óbitos que compõe a Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Por meio deste convênio, o MP-RJ poderá realizar buscas na base de dados dos cartórios e solicitar certidões a todos as serventias que integram a base. De acordo com o supervisor da Coordenaria de Segurança e Inteligência da entidade, Mauro Alvarez da Silva, o acesso à CRC é “imprescindível para instrução processual, uma vez que, possibilita acesso ao conteúdo de certidões em nível nacional, otimizando as buscas que por diversas vezes originaram pedidos formais para diversas Unidades Federativas a fim de conher os dados de qualificação de pesquisados, objetivando a sua localização”.

Clique aqui e leia o termo de cooperação

Fonte: Arpen/SP | 08/12/2016.

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Com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Defensoria Pública de SP realiza na próxima sexta-feira (9/12) um mutirão para atendimento de casos de alteração de nomes de travestis e transexuais. O evento será realizado a partir das 13h30, na Unidade de Atendimento Inicial da Capital, localizada na Rua Boa Vista, nº 150, Centro da Capital.

Além da Arpen-SP, a iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Capital, com a Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual.

Cerca de 30 pessoas indicadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos enviaram previamente seus documentos à Defensoria Pública e na sexta-feira serão atendidas para elaboração de seus pedidos. Para o ajuizamento das ações na Justiça, a Defensoria Pública providenciou a extração gratuita de certidões.

No mesmo dia, também será lançada a cartilha “Passo a passo: Ação de alteração de nome/sexo no registro civil” – com informações sobre os documentos necessários para ingressar com o pedido de retificação de nome e de sexo (nome técnico dado ao processo judicial), além de um tira dúvidas sobre todo o processo. Clique aqui para ver a cartilha.

Serviço:
Lançamento de cartilha e mutirão para retificação do nome no registro civil de travestis e transexuais
Dia: 9/12 (sexta-feira)
Onde: Unidade de Atendimento Inicial da Capital – Rua Boa Vista, nº 150, Centro
Horário: 13h30”

Fonte: Arpen/SP | 08/12/2016.

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