Desde 2016 notários e registradores de Mato Grosso atuam para inibir tentativas de fraude ideológica por meio de consultas aos dados do Registro Geral diretamente na plataforma da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT). Isso ocorre a partir de um convênio firmado entre a Anoreg-MT e a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
Conforme explicou a diretora de Tecnologia da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin, a parceria foi firmada para que os cartórios possam confirmar os dados pessoais apresentados pelos usuários que chegam nas serventias em busca dos serviços extrajudiciais. Apesar disso, ela alerta que o usuário não pode acessar ou solicitar qualquer tipo de informação sobre Registro Geral na plataforma.
“A importância desse convênio com a Sesp para os notários e registradores de Mato Grosso reside na questão de termos a possibilidade de confirmar se aqueles RGs que nos são apresentados no dia a dia nos cartórios para prática de atos, de escrituras, procurações, fazer registros e etc, realmente são verdadeiros, se não há falsidade ideológica no documento”, afirma Bianchin.
Confirmando a autenticidade das informações contidas no RG apresentado, os cartórios conseguem evitar fraudes relacionadas à falsidade ideológica. No entanto, essa consulta só é possível ser feita pela CEI-MT com documentos emitidos em Mato Grosso.
“O tabelião valida essas informações acessando por meio da CEI um espaço da Secretaria de Segurança Pública, onde nós podemos pesquisar pelo nome da pessoa, pelo nome da mãe, pelos dados da pessoa que está apresentando o RG e se aquele RG é realmente daquela pessoa. Vamos confirmar quem é a pessoa que está no instituto de identificação cadastrada com aquele número de registro geral”, explica Maria Aparecida.
Outro ponto importante é que os notários e registradores também conseguem acessar a foto da pessoa cadastrada e ali mesmo já confirmar a identidade, de acordo com a diretora.
“Agora conseguimos visualizar a foto também da pessoa que é titular daquele RG e comparar com a pessoa que está presente para fazer o serviço, para realmente constatarmos se é ela ou não. É um mecanismo de prevenção de fraudes, para evitar atos fraudulentos com pessoas que estejam portando o documento com falsidade ideológica”, completa.
Maria Aparecida revela que em seus 27 anos como registradora já presenciou no cartório em que é titular várias tentativas de fraude ideológica, mas por meio desse módulo da CEI-MT, ela pode prevenir os crimes e acionar as autoridades.
“Já presenciei várias situações desse gênero e, justamente pela consulta aos dados do RG junto à SESP, conseguimos identificar falsários e denunciá-los à Polícia Civil, para as medidas criminais cabíveis”, conta a registradora.
Emissão de RG direto no cartório
Além de consultar informações, agora os cartórios mato-grossenses também podem emitir RGs. Esse convênio foi firmado entre a Anoreg-MT, a Sesp-MT e a Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso em 2020. No entanto, o serviço não é feito de modo online pela CEI-MT, é necessário que o cidadão vá até uma serventia habilitada.
“Os usuários podem fazer RGs diretamente nos cartórios que estão habilitados para isso. Mas para tal, eles precisam se dirigir a estes cartórios apresentando seus documentos pessoais para serem identificados, para serem coletadas as impressões digitais, para serem fotografados pelo cartório. Ao invés de irem ao instituto de identificação fazer o RG, eles comparecem no cartório”, explica Maria Aparecida.
A registradora explica ainda que esse serviço feito direto nos cartórios de registro civil trazem mais comodidades ao cidadão, além de celeridade e possibilidade de já sair da unidade com outros serviços realizados.
“A pessoa pode vir ao cartório e já solicitar sua segunda via de certidão de nascimento, de casamento, fazer sua identidade, já fazer seu cartão de assinatura e etc. Ele pode ir em único lugar e obter vários outros serviços além da emissão de RG. A emissão do RG é prestada rapidamente, sem a necessidade de aguardar em filas, porque temos um atendimento mediante senha, que é feito rapidamente, no máximo em 30 minutos após a pessoa chegar”, completa.
Bianchin explica também que o cartório é responsável pela coleta de dados do usuário, mas é ainda a Sesp-MT quem emite o documento e envia para as serventias fazerem as entregas dos RGs ao cidadão.
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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