Usuários de cartório podem pedir certidões por meio eletrônico

Os serviços prestados pelos cartórios mato-grossenses evoluem a cada dia e, prova disso, é a possibilidade que os usuários têm de solicitar segunda via de certidão (casamento, nascimento, óbito, escrituras de compra e venda, união estável, protesto, registro de imóveis, procurações, dentre outros) por meio eletrônico. O serviço é executado pela Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), plataforma que reúne dados e documentos de 245 cartórios num único local.

Para solicitar o documento, é necessário que a pessoa física ou jurídica se cadastre no site ou no aplicativo e valide o cadastro por e-mail. Em seguida, é preciso acessar o módulo “Pedido de Certidão”, selecionar a cidade e o cartório onde o documento está registrado.

Após, o usuário deve selecionar o tipo de pedido e descrevê-lo, inclusive, indicando se deseja receber o documento de forma eletrônica, via Correios, ou retirar no cartório. Feito isso, basta clicar em “enviar”.

O cartório receberá o pedido pela CEI-MT e pelo e-mail cadastrado e o responderá com o valor dos emolumentos e os dados bancários para pagamento. Ao realizar o pagamento, o usuário deve anexar o comprovante de pagamento dentro da própria plataforma, sendo que a serventia tem o prazo de até cinco dias úteis para providenciar e enviar a certidão solicitada.

Fonte: Anoreg/MT.

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XI Congresso Brasileiro de RTDPJ será adiado em função da situação da pandemia de Covid-19

O IRTDPJBrasil comunica aos seus associados e demais titulares de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas o adiamento do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, previsto para ocorrer no mês de março, em Brasília/DF.

As notícias do surgimento de novas variantes do vírus da Covid-19, com grande poder de contaminação, e a consequente manutenção do estado de pandemia justificam o adiamento do evento no formato presencial.

Quando a situação se normalizar, o evento poderá ser realizado com toda a segurança, sem riscos para a saúde dos participantes.

A diretoria do IRTDPJBrasil informa, ainda, que estão sendo envidando esforços a realização do Congresso no formato virtual. Aguardem novos comunicados.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil.

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Decreto nº 10.932/2022 promulga a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância

DECRETO Nº 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.

Clique aqui e leia na íntegra.

Fonte: SINOREG/SP.

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