Cartórios estaduais estão entre os mais qualificados na segunda noite da premiação  

Na noite desta terça-feira (09/11), os 11 cartórios do estado de São Paulo inscritos na 17ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2021 – PQTA foram avaliados e premiados. A premiação organizada anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) reconheceu os serviços notariais e de registro dos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo na segunda noite do evento. Os cartórios paulistas estão entre os mais premiados do PQTA 2021 – Região Sudeste.   

“O objetivo da premiação é justamente incentivar as serventias notariais e de registro a se aprimorarem ainda mais na prestação dos serviços”, ressalta o presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire na abertura do evento.

Com mais de 550 telespectadores, o PQTA 2021 foi realizado de forma online transmitido pela plataforma do Youtube da Anoreg/BR. O evento contou com a participação do presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire; da diretora de qualidade da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin; da diretora da Apcer Brasil, Alessandra Gaspar Costa; do presidente da Anoreg/ES, Helvécio Duia Castello; do presidente da Anoreg/MG, Ari Álvares Pires Neto; do vice-presidente da Anoreg/SP, Demades Mario Castro e do presidente da Anoreg/RJ, Renaldo Andrade Bussiére.

“Eu sempre fui um participante, um incentivador do PQTA e um entusiasta da melhoria contínua e da qualidade dos serviços oferecidos pelos cartórios. E por esta razão sinto-me muito feliz por estar aqui”, conta o representante e vice-presidente da Anoreg/SP, Demades Mario Castro.

Na segunda noite da premiação, os 32 cartórios – quatro do Espírito Santo, 17 de Minas Gerais, um do Rio de Janeiro e 12 de São Paulo – da região sudeste participantes foram avaliados e classificados nos requisitos de Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e Controle de Dados, Gestão da Inovação, Compliance e Gestão da Continuidade do Negócio.

Dos 11 cartórios de São Paulo inscritos no PQTA 2021, nove foram premiados na categoria Diamante – obtendo pontuação acima de 95% em todas as modalidades -, e dois na categoria Ouro – conquistando pontuação acima de 85%.

“Gostaria de parabenizar todos os cartórios participantes, mas em especial os paulistas. E dizer a vocês que independentemente do prêmio obtido, vocês são todos grandes vencedores”, ressalta o vice-presidente da Anoreg/SP durante a premiação. “Estes anos de 2020 de 2021 nos apresentaram dificuldades que nós nunca tínhamos enfrentado anteriormente, certamente foram anos especialmente difíceis e desafiadores que vocês participantes enfrentaram com coragem e profissionalismo”, complementa.

No próximo dia 25 de novembro, as serventias que obtiveram a premiação Diamante representarão o estado do São Paulo na premiação nacional. Os cartórios foram selecionados após o alto nível de compromisso com a implementação de inciativas de gestão de qualidade na boa prestação dos serviços extrajudiciais.

As premiações estaduais do PQTA 2021 acontecem até o dia 12. O evento inicia sempre às 19 horas – horário de Brasília, através da plataforma do Youtube da Anoreg/BR oficial: www.youtube.com/c/AnoregBrasil.

Confira abaixo os cartórios premiados do São Paulo no PQTA 2021 – Região Sudeste:

Categoria Diamante – pontuação de 95% a 100%
Oficial de Registro Civil, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da comarca de Ibaté/SP Master 
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de PJ da comarca de São José do Rio Pardo Master 
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Master 
1° Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos Master 
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 30° subdistrito do Ibirapuera
2º Tabelião de Notas de São Paulo
1° Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos /SP
22º Tabelião de Notas Capital

Categoria Ouro – pontuação de 85 a 94%
Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Macatuba/SP
1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da comarca de Itapeva

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/SP.

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Sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública considerou que cartórios dirigidos por interinos têm direito a imunidade recíproca, regra na qual é determinado que Entes públicos não cobrem impostos em cima de serviços prestados pelos próprios Órgãos Públicos

Por meio de sentença, os cartórios extrajudiciais de registro e notarial vagos ou chefiadas por interinos, com titularidade do Estado do Acre, tornam-se isentos quanto ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão foi da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e considerou que serventias nessa situação, vagas ou dirigidas por interinos, tem seus lucros revertidos para Fazenda Pública e não em benefício do interino.

A sentença, assinada pela juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, baseou-se na imunidade recíproca, que é a regra da Constituição Federal (art.150, VI) que impede ente públicos de cobrarem e instituírem impostos sobre patrimônio, serviços de outros entes públicos.

“(…) aplica-se a regra da imunidade recíproca, especialmente, quando considerado – no caso em concreto- que os serviços prestados pelos cartórios e serventias extrajudiciais vagas, mediante a designação de interinos que atuam como verdadeiros servidores públicos de fato, não auferindo nesta condição as receitas das serventias, limitando-se a receberem pelo seu serviço salário mensal, submetidos, inclusive, ao teto remuneratório previsto para os agentes estatais, tem nítida natureza de serviço público, diferentemente do que defende o Município ao afirmar que o serviço seria sempre privado e lucrativo”, registrou a magistrada.

Diferença: interinos e delegatários

O Estado do Acre por meio da Procuradoria-Geral (PGE/AC) entrou com ação pedindo que cartórios geridos por interinos não precisassem pagar o ISS. Como argumentou a PGE/AC, esses são cartórios dirigidos diretamente pelo Poder Público, por meio de interinos. Afinal, quando não existe pessoa concursada para aquele cargo, o Poder Público nomeia alguém, um interino, para gerir a serventia, explicou o Estado.

Zenair Bueno relatou que ao existir delegatário concursado no cartório extrajudicial, é necessário incidir o imposto sobre os lucros, pois há lucro obtido pelos dirigentes com os serviços. Entretanto, o interino não recolhe lucro sobre emolumentos.

Conforme esclarece a magistrada, a remuneração dos interinos é diferente dos delegatários nomeados por concurso público. Os interinos têm remuneração custeada pelo próprio Poder Público. “Vale reforçar que o interino presta serviço público e por ele é remunerado pela Fazenda Estadual, não auferindo lucro pelo exercício da função para a qual foi designado”, anotou Bueno.

Fazenda Pública beneficiária

Seguindo na análise do caso, a juíza titular observou que as arrecadações de cartórios dirigidos por interinos vai para o Poder Público. “Na condição do Estado ser o responsável pelo serviço – por meio do preposto – e a Fazenda Pública Estadual ser a beneficiária direta dos emolumentos recolhidos, não há falar em realização de atividade empresarial, mas sim de prestação de um serviço público, mesmo que temporariamente até que haja nova delegação do serviço”.

A magistrada também discorreu que cartórios com baixo lucro ficam vagos, pois não aparecem interessados. Então, o Poder Público que precisa providenciar responsável, com capacidade técnica para assumir a função e manter a prestação do serviço.

“O Estado do Acre, por extrema necessidade e interesse público, reassume o serviço e contrata um servidor para realizar as atividades, remunerando-o com recursos públicos e recebendo os emolumentos que, ao fim e ao cabo, ingressam diretamente nos cofres públicos e são devolvidos à sociedade por meio de outros serviços públicos”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

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Joziel Silva Warris Loureiro, vice-presidente reeleito, concedeu entrevista à Anoreg/BR para falar sobre os novos desafios deste novo mandato.

 A tabeliã Inês Maria Viana Maraschin, titular do Tabelionado de Notas e Protesto de Títulos de Rorainopolis/RR, foi reeleita para o cargo de presidente da Associação de Notários e Registradores de Roraima (Anoreg/RR) e Joziel Silva Wariss Loureiro, titular do 1º Ofício de Notas, Protestos e Registros de Boa Vista/RR, foi reeleito para vice-presidente da entidade.

Para falar sobre os novos desafios dessa nova gestão, que começou depois da eleição realizada no dia 01 de novembro, a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) entrevistou o vice-presidente, Joziel Silva Wariss Loureiro.

 Confira a entrevista completa:

Anoreg/BR – Como foi receber a notícia da reeleição para a Diretoria da Anoreg/RR?

Joziel Silva Wariss Loureiro – Recebemos a notícia com muita alegria, isso é fruto de um trabalho bem feito que tem sido desenvolvido em parceria com todos os cartórios do estado e buscando sempre a cooperação e a aproximação dos cartórios de Roraima com os demais parceiros que integram o sistema de propriedade imobiliária e de registros públicos em nosso estado.

Anoreg/BR – Quais são os principais projetos que a Diretoria reeleita pretende desenvolver ao longo desta gestão? Há algum projeto prioritário?

Joziel Silva Wariss Loureiro – Temos vários projetos em andamento. Creio que o mais importante deles seja a implementação de novo selo eletrônico que irá trazer mais segurança e facilidade tanto para os usuários do sistema quanto para os delegatários dos diversos municípios de nosso estado. Outra questão fundamental é a implementação de um novo sistema de gestão de serviços cartorários que está sendo finalizando junto a empresa Escriba. A partir da implementação dessa medida, todos os cartórios do estado terão mais facilidade para desenvolver suas atividades do dia a dia, além disso, a Anoreg Roraima contratará um serviço de suporte de tecnologia da informação para auxiliar os cartórios do interior.

Anoreg/BR – Em sua opinião, quais são as maiores dificuldades encontradas hoje pelos notários e registradores do seu estado e o que fazer para enfrentar esses obstáculos?

Joziel Silva Wariss Loureiro – Os maiores obstáculos são sem dúvida alguma um valor defasado de emolumentos, a dificuldade de acesso à internet no interior do estado, a dificuldade de implementação de sistemas de gestão adequado no interior do estado e a necessidade de regularização fundiária das terras de nosso estado.

Anoreg/BR – Como avalia a mudança no sistema cartorário, em razão da pandemia que estamos vivendo?

Joziel Silva Wariss Loureiro – A pandemia do coronavírus trouxe novos desafios para a atividade notarial e registral, todos tivemos que nos adequar, porém creio que ficou muito clara a importância de nossa atividade para a sociedade como um todo. Os cartórios não só de Roraima mas de todo o país fizeram um esforço gigantesco para atender às necessidades da população em geral e seguir prestando o seu serviços da forma mais adequada possível. Em nenhum momento os cartórios pararam seus serviços de forma integral, pelo contrário, com coragem e competência mostraram mais uma vez a importância de nossa atividade.

Anoreg/BR – Quais foram os principais projetos e ações desenvolvidas pela Diretoria na gestão anterior?

Joziel Silva Wariss Loureiro – Atuamos fortemente no apoio a regular regularização fundiária de nosso estado, no apoio ao aparelhamento técnico normativo dos cartórios de todo o estado, buscamos a aproximação e integração com os demais entes que participam de nossas atividades, estruturamos a sede de nossa associação afim de dar mais conforto e acessibilidade tanto para os associados quanto para a população em geral. Trabalhamos também fortemente na busca de soluções para melhoria do sistema notarial e registral em todo nosso estado e como resultado estamos finalizando a contratação da empresa Escriba para a gestão dos cartórios do interior e, juntamente com o Tribunal de Justiça, estamos aprimorando o selo eletrônico de nosso estado. Todas estas ações visam melhorar o dia a dia de nossas serventes e prestar cada vez mais um serviço de excelência para nossa população.

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR.

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