Página tem sistema on-line para certidões de concorrência pública.

O Portal do Extrajudicial do Tribunal de Justiça de São Paulo está de cara nova. As mudanças – páginas modernas, melhor usabilidade e experiência do usuário – tornaram o portal mais intuitivo, com destaque para os principais serviços dedicados ao cidadão. Com layout que acompanha o site do TJSP, o portal também oferece novas funcionalidades, como mapa com indicação dos endereços das delegações dos serviços extrajudiciais nas comarcas e links de apoio ao usuário, com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Certidão de concorrência pública on-line – Outra novidade é que, também a partir de hoje (6), o Portal do Extrajudicial passa a contar com novo sistema informatizado para solicitação e expedição de certidões de concorrência pública on-line. Haverá modelos de certidões específicos para a comarca da Capital e para as comarcas do Interior, em que constarão todas as delegações de serviços extrajudiciais de notas e de registro existentes em cada uma das comarcas do Estado de São Paulo. Os pedidos serão unicamente pela internet.

Além do acesso pelo Portal do Extrajudicial, o cidadão também pode ingressar no sistema a partir do site do TJSP, no link “Certidão”, disponível na área “Principais Acessos”. A página permite, ainda, consultar a autenticidade de certidão de concorrência pública.

Ambas as novidades – o Portal do Extrajudicial e a certidão de concorrência pública on-line – são ações da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) resultantes de parceria com a Presidência do TJSP, por intermédio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e da Secretaria de Primeira Instância (SPI).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Novo app, denominado “Receita Federal”, disponibiliza informações de forma centralizada e simplificada ao cidadão.

Receita Federal acaba de lançar um aplicativo, para celulares, que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Na palma da mão, em um único aplicativo, o cidadão encontra diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão. E para usufruir dessa facilidade, basta baixar o aplicativo “Receita Federal” na App Store ou Google Play.

O novo aplicativo traz serviços de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita.

E possível, ainda, ter acesso a notícias sobre a Receita e conteúdos do canal da Receita Federal no YouTube.

A autenticação no aplicativo é realizada por meio da conta gov.br, que disponibiliza acesso de forma mais segura e personalizada. O objetivo é buscar soluções mais simples, sem que o contribuinte precise perder tempo buscando vários canais para ter acesso aos serviços.

Atualmente o novo aplicativo reúne funcionalidades já disponíveis nos aplicativos IRPF, e-Social Doméstico, e-Processo, Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerDcomp), além dos sistemas Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Física (CAEPF) e Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (Saga).

Nesta primeira versão, ainda é preciso manter esses aplicativos instalados no dispositivo móvel para ter acesso a algumas funcionalidades no aplicativo Receita Federal. A expectativa, no entanto, é que, até o final do próximo ano, todas as funcionalidades dos principais aplicativos já estejam unificadas no aplicativo Receita Federal.

Conta gov.br

A autenticação no aplicativo é realizada por meio do gov.br, que disponibiliza acesso a serviços e informações de forma mais segura, conforme o nível de autenticação do usuário. Por meio de um login único no aplicativo Receita Federal, o contribuinte tem à disposição várias funcionalidades de diversos aplicativos da Receita já existentes.

Fonte: gov.br

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Documento versa sobre Instituições Gestoras de Garantia.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) elaborou Nota Técnica (NT) acerca de minuta de Medida Provisória, em discussão no âmbito do Ministério da Economia, a ser apresentada ao Congresso Nacional, e que visa dispor sobre o “serviço de gestão especializada de garantias”, criando as “instituições gestoras de garantia (IGG)”.

Por meio desta NT, o IRIB reitera a Nota Técnica nº 02/2021, de 22 de março de 2021 (dentre outras), deste Instituto, que versou sobre projeto de alteração da legislação federal, no mesmo contexto, porém utilizando nomenclatura ligeiramente diversa, ao pretender criar, na oportunidade, as denominadas Centrais Gestoras de Garantia (CGG).

Acesse a Nota Técnica IRIB n. 04/2021.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br).

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