Câmara – Comissão sobre Mudanças Climáticas debate regularização fundiária e produção sustentável


A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública para debater “a regularização fundiária como instrumento para mitigar a tensão social no campo e incentivar a produção em bases sustentáveis”.

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública nesta quarta-feira (9) para debater “a regularização fundiária como instrumento para mitigar a tensão social no campo e incentivar a produção em bases sustentáveis”.

Foram convidados para o debate:
– o governador do Pará, Helder Barbalho;
– o governador do Amazonas, Wilson Lima;
– o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes;
– o secretário Nacional de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia;
– o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), João Carlos de Jesus Corrêa;
– a procuradora da República e Coordenadora da Força-Tarefa Amazônia Protege no Ministério Público Federal, Ana Carolina Haliuc Bragança;
– o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda; e
– o secretário-adjunto do Ministério da Economia, Mauro Benedito de Santana Filho.

Hora e local
O debate será às 14h30, no plenário 7, na ala Senador Alexandre Costa, no Senado. O evento será interativo e poderá ser acompanhado pelo e-Cidadania.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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TJ/SP – Lei da Desburocratização não se aplica aos Serviços Extrajudiciais


Publicado no dia 7 de outubro de 2019 no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o Comunicado CG nº 1766/2019, expedido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), dispõe que, independente da atividade extrajudicial efetivar-se por delegação do poder público, ela é exercida em caráter privado e, desta forma, não se aplicam as previsões elencadas no art. 3º da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que tratou dos atos de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento.

Clique aqui e leia o documento oficial na íntegra.

Fonte: Anoreg

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