A Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro realizou, nos primeiros seis meses de atuação, 189 fiscalizações em cartórios extrajudiciais do Estado. Tal número é reflexo da intensificação de ações fiscalizatórias nos Serviços Extrajudiciais, conforme orientação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.

Na última semana, a equipe da CGJ esteve nos 1º e 2º Ofícios de Justiça de Cabo Frio, na Região dos Lagos. A inspeção no local durou quatro dias e contou com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria e representantes da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais.

Fonte: TJ/RJ

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 651 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.

No primeiro julgado destacado, a Quinta Turma concluiu que são ilícitas a revista pessoal realizada por agente de segurança privada e todas as provas decorrentes desta. O ministro Joel Ilan Paciornik foi o relator da matéria.

Já no outro destaque, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que a reserva da quarta parte da herança – prevista no artigo 1.832 do Código Civil – não se aplica à hipótese de concorrência sucessória híbrida.

Conheça o Info​rmativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Fonte: STJ

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.