STJ: Recurso Especial – Civil (CPC/1973) – Inventário – Meação e herança – União estável – Sucessão do companheiro – Concorrência com parentes sucessíveis – Art. 1.790, do Código Civil – Inconstitucionalidade – Incidência da Súmula 83/STJ – Recurso especial desprovido.

Escrito por

Clique aqui e leia o inteiro teor.

Dados do processo:

STJ – REsp nº 1.605.169 – Distrito Federal – 3ª Turma – Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – DJ 02.10.2017

Fonte: INR Publicações.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.




Recurso administrativo – Prova de títulos – Natureza classificatória – Limitação da pontuação a 10 (dez) pontos – Impossibilidade – Meritocracia – Equiparação de pontuações díspares – Violação aos princípios da boa-fé, da segurança jurídica, da vinculação ao edital e da impessoalidade – Provimento

Escrito por

Clique aqui e leia o inteiro teor.

Dados do processo:

CNJ – Procedimento de Controle Administrativo nº 0003291-76.2016.2.00.0000 – Bahia – Rel. Cons. Henrique Ávila – DJ 31.08.2017

Fonte: INR Publicações.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.