COMUNICADO CG Nº 1460/2014

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2014 a 06/01/2015), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.1. Nos pontos facultativos forenses dos dias 28 de outubro e 08 de dezembro, bem como durante o recesso forense de fim de ano fixado pelo Tribunal de Justiça, as serventias funcionarão normalmente, facultando-se, a critério do titular, a abertura nos dias 24 e 31 de dezembro.

Fonte: DJE/SP | 01/12/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

DICOGE

PROVIMENTO CG Nº 32/2014

O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no item 348 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que traz regra que tem por finalidade diminuir os impactos ambientais e cumprir com as responsabilidades socioambientais.

Considerando que referida regra deve ser observada por todas as unidades extrajudiciais, e que por tal razão o referido item deve constar do Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que traz seção específica denominada “Disposições Gerais”;

Considerando o decidido no Processo CG nº 2011/00116308,

RESOLVE:

Artigo 1º – Acrescentar ao item 20 da Seção II do Capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o subitem 20.4., nos seguintes termos:

“20.4. É vedada a incineração dos documentos em papel, que deverão ser destinados à reciclagem, mediante coleta seletiva ou doação para associações de catadores de papel ou entidades sem fins lucrativos”;

Artigo 2º – Suprimir o item 348 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;

Artigo 3º – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 25 de novembro de 2014.

HAMILTON ELLIOT AKEL

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Fonte: DJE/SP | 28/11/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.