O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,62% em setembro, acelerando em relação ao mês anterior, quando havia registrado alta de 0,29%. Com esse desempenho, o índice acumula elevação de 2,64% no ano e de 4,53% nos últimos 12 meses. Em setembro de 2023, o IGP-M havia apresentado aumento de 0,37% no mês e acumulava queda de 5,97% em 12 meses. 

“As mudanças climáticas e os efeitos sazonais têm gerado novas pressões sobre os preços das principais commodities. No Índice ao Produtor, os aumentos mais expressivos foram observados em bovinos, leite e laranja. No Índice ao Consumidor, a desaceleração menos intensa da queda dos alimentos in natura e a adoção da bandeira tarifária vermelha, patamar 1, contribuíram para a aceleração da inflação. Na construção civil, a mão de obra se destaca, com uma taxa interanual de 7,45%, superior à média do índice, que é de 5,23%.” Essas informações foram detalhadas por André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

Em setembro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 0,70%, uma aceleração em relação ao comportamento observado em agosto, quando registrou alta de 0,29%. Analisando os diferentes estágios de processamento, percebe-se que o grupo de Bens Finais subiu 0,69% em setembro, uma inversão da taxa em relação ao mês anterior, quando registrou queda de 0,10%. Esse acréscimo foi impulsionado principalmente pelo subgrupo de alimentos in natura, cuja taxa passou de -7,11% para -0,56%, no mesmo intervalo. Além disso, o índice correspondente a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, subiu de 0,29% em agosto para 0,88% em setembro.

A taxa do grupo Bens Intermediários subiu 0,57% em setembro, porém com menor intensidade que a do mês anterior, quando registrou alta de 0,93%. O principal fator que influenciou esse recuo foi o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa passou de 2,18% para -1,82%. O índice de Bens Intermediários (ex) (excluindo o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção) subiu 1,00% em setembro, após registrar alta de 0,71% em agosto.

O estágio das Matérias-Primas Brutas apresentou alta de 0,87% em setembro, após registrar queda de 0,05% em agosto. A aceleração deste grupo foi influenciada principalmente por itens chave, tais como a soja em grão, que inverteu sua taxa de uma queda de 0,55% para uma alta de 2,59%, o leite in natura, cuja taxa avançou de 0,82% para 5,21%, e o café em grão, que subiu de 1,98% para 4,14%. Em contraste, alguns itens tiveram um comportamento oposto, entre os quais se destacam a cana-de-açúcar, que passou de uma alta de 1,58% para uma leve elevação de 0,06%, a mandioca/aipim, que reduziu de uma alta de 0,91% para uma queda de 0,22% e o milho em grão, que suavizou a alta em sua taxa de 2,78% para 2,44%.

Em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou uma variação de 0,33%, avançando em relação à taxa de 0,09% observada em agosto. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, cinco delas exibiram aceleração em suas taxas de variação. O maior impacto veio do grupo Habitação, cuja taxa de variação passou de -0,08% para 1,00%. Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem tarifa de eletricidade residencial, que passou de -0,71% na medição anterior para 3,76% na atual.

Também apresentaram avanços em suas taxas de variação os grupos Alimentação (-1,11% para -0,12%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,07% para 0,19%), Despesas Diversas (0,99% para 1,24%) e Educação, Leitura e Recreação (0,48% para 0,59%). Nestas classes de despesa, as maiores influências partiram dos seguintes itens: hortaliças e legumes (-16,09% para -12,47%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,71% para -0,40%), cigarros (1,15% para 5,35%) e passagem aérea (2,60% para 3,55%).

Em contrapartida, os grupos Transportes (1,22% para -0,01%), Comunicação (0,19% para 0,01%) e Vestuário (-0,17% para -0,23%) exibiram recuos em suas taxas de variação. Dentro destas classes de despesa, é importante destacar os itens: gasolina (3,62% para -0,42%), mensalidade para internet (1,59% para 0,00%) e roupas (-0,15% para -0,29%).

Em setembro, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou uma alta de 0,61%, um valor inferior à taxa de 0,64% observada em agosto. Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se as seguintes variações na transição de agosto para setembro: o grupo Materiais e Equipamentos apresentou um recuo, passando de 0,76% para 0,60%; o grupo Serviços avançou significativamente de 0,05% para 0,50%; e o grupo Mão de Obra registrou aceleração, variando de 0,57% para 0,64%.

Fonte: FGV

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no país. A resolução prevê que o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará dado como quitação final. Ou seja, fica vedado o ingresso futuro de reclamação trabalhista sobre os termos do acordo.

A aprovação do Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000 foi unânime pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 7º Sessão Extraordinária Virtual de 2024. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou a proposta, a alta litigiosidade trabalhista compromete a geração de postos de trabalho, a formalização do emprego e o investimento. “É ruim para o trabalhador, para o sistema de Previdência e para o desenvolvimento do País”, constatou. Segundo ele, a resolução garante a proteção do trabalhador, que sempre deverá estar assistido por advogado ou pelo sindicato, bem como dá segurança jurídica para o empregador.

A norma considera que o acordo a ser levado a homologação pode resultar de negociação direta entre as partes ou de mediação pré-processual. “Caberá ao juiz do trabalho, ao homologar o acordo, verificar a legalidade e a razoabilidade do ajuste celebrado”, acrescentou o ministro Barroso.

O ato normativo será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40 salários mínimos, valor médio aproximado dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em 2023. O intuito é avaliar o impacto da medida e a possibilidade de ampliação para outros casos.

Ao proferir o seu voto, o ministro Barroso chamou a atenção para o relatório Justiça em Números, do CNJ. A publicação aponta que a quantidade de processos pendentes na Justiça do Trabalho era de aproximadamente 5,5 milhões em 2017. Houve uma queda consistente nos anos de 2018 (4,9 milhões) e 2019 (4,5 milhões). “Contudo, os números voltaram a subir em 2020 (5,7 milhões) e se mantiveram relativamente estáveis em 2021 (5,6 milhões), 2022 (5,4 milhões) e 2023 (5,4 milhões), isto é, aproximadamente o mesmo patamar de 2017”, assinalou.

Segundo ele, a excessiva litigiosidade “torna incerto o custo da relação de trabalho antes do seu término, o que é prejudicial a investimentos que podem gerar mais postos formais de trabalho e vínculos de trabalho de maior qualidade”.

Centros de conciliação

Para que os acordos sejam válidos, o trabalhador menor de 16 anos ou incapaz deverá obrigatoriamente contar com a assistência dos pais, de curadores ou de tutores legais. A homologação dos acordos depende ainda da provocação espontânea dos interessados ou de seus substitutos processuais legitimados aos órgãos judiciários competentes, incluindo os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), em conformidade com as resoluções editadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“Espera-se que a litigiosidade trabalhista possa ser reduzida com a instituição de uma via segura para que as partes formalizem o consenso alcançado, com efeito de quitação ampla, geral e irrevogável, prevenindo o ajuizamento de reclamações”, concluiu o ministro.

A resolução, que dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho foi construída após amplo diálogo, com representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Ordem dos Advogados do Brasil, de instituições acadêmicas, de centrais sindicais e de confederações patronais.

A minuta apresentada se valeu dos esforços do CSJT para estruturar e incrementar os resultados obtidos pelos Cejuscs-JT em todo o país. O novo normativo também levou em conta as iniciativas para disciplinar a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses, instituída pela Resolução CSJT nº 174/2016, e as mediações pré-processuais, estabelecida pela Resolução CSJT nº 377/2024.

A proposta baseia-se em dispositivos legais incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 13.467/2017, notadamente os arts. 855-B a 855-E, que disciplinam o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

Texto: Mariana Mainente
Edição: Sarah Barros

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.