O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (27), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edital de convocação para prova de seleção do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que será realizada no dia 7 de julho. A convocação inclui o local (definidos por ordem alfabética de candidatos) e orientações gerais sobre o certame. As informações também são disponibilizadas na “Área do Candidato”, acessada pelo site da Fundação Vunesp.

O concurso terá quatro fases: prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; prova oral e exame de títulos. A prova objetiva, de caráter eliminatório, para remoção está prevista para 14 de julho.
O certame conta com 214 vagas, sendo 68 de remoção – destinado a candidatos que já exercem titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de dois anos – e 146 de provimento. Há reserva de vagas para candidatos com deficiência (5% das serventias oferecidas) e para pessoas pretas ou pardas (20%).

A Comissão é composta pelos desembargadores Francisco Antonio Bianco Neto (presidente) e Roberto Maia Filho (suplente); pelos juízes Domicio Whately Pacheco e Silva, Guilherme Silveira Teixeira, Leonardo Caccavali Macedo, e Daniel Serpentino (suplente); pelos representantes do Ministério Público, Fábio Henrique Franchi e Maria Júlia Kaial Cury (suplente); pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Wilson Levy Braga da Silva Neto e Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida (suplente); pelos registradores Fátima Cristina Ranaldo Caldeira e Bruno Santos Marinho (suplente) e pelos tabeliães Paulo Eduardo Nori Mortari e Carlos Alexandre Reato Araujo (suplente).

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: TJ/SP.

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A Corregedoria Geral da Justiça, através do Comunicado nº 423/2024, informa aos responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais Vagas do Estado de São Paulo a implementação de uma nova ferramenta na declaração mensal do Portal do Extrajudicial para inserção de documentos comprobatórios das despesas realizadas e outras receitas (repasses do SINOREG-SP) recebidas pela serventia.

Outras exigências:

DETERMINA que, a partir da Declaração Mensal do mês de JULHO/2024, a ser preenchida no prazo fixado no item 14.3, do Capítulo XIII – Tomo II das NSCGJ, sejam anexados, os documentos concernentes às despesas realizadas e as outras receitas (repasses do SINOREG) constantes do Livro Diário da Receita e da Despesa.

DETERMINA, ainda, que os arquivos sejam nomeados de acordo com as nomenclaturas nas quais foram registradas e não exceder, em cada arquivo, o tamanho de 20mb.

DETERMINA, por fim, que nos casos em que o sistema apresentar inconsistências, a unidade deverá providenciar abertura de chamado através do suporte técnico no FALE CONOSCO do Portal do Extrajudicial; observando que a unidade pode consultar o Manual de Registro de Chamado, em caso de dúvida.

Clique aqui para conferir a íntegra do comunicado.

Fonte: ANOREG/SP.

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