Parecer CGJ/SP: 136/2025-E- Tratamento e proteção dos dados pessoais – Alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para atualização de suas disposições em conformidade com o disposto no Código Nacional de Normas da Corregedoria nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ n° 149, de 30 de agosto de 2023 – Proposta de edição de provimento.

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PROCESSO Nº 2019/109323

Espécie: PROCESSO
Número: 2019/109323
Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 2019/109323 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pela MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e por seus fundamentos, ora adotados, edito o Provimento nº 16/2025, nos termos da minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer e a presente decisão, no DJe e no Portal do Extrajudicial. Oportunamente, arquivem-se. São Paulo, 15 de abril de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 2019/109323

(136/2025-E)

Tratamento e proteção dos dados pessoais – Alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para atualização de suas disposições em conformidade com o disposto no Código Nacional de Normas da Corregedoria nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ n° 149, de 30 de agosto de 2023 – Proposta de edição de provimento.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.

Fonte: INR Publicações.

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TJ/SE: Concurso de Notários e Registradores: sessão de escolha será realizada dia 20 de maio.

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Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 29/04, o Edital 02/2025 do concurso de Notários e Registradores do Tribunal de Justiça de Sergipe. Foram convocados os candidatos aprovados no concurso para sessão de escolha e de outorga de delegação, que será realizada no dia 20 de maio, terça-feira, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, localizado à Praça Fausto Cardoso. A escolha dos Serviços será realizada de acordo com as regras previstas no edital.

Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento de identificação com foto (original) para credenciamento. Não sendo possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por um mandatário, que deverá apresentar procuração, por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência.

O não comparecimento do candidato classificado ou de seu mandatário, no dia, na hora e no local designados para a escolha, implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital de concurso, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.

Cada candidato (ou procurador) terá o prazo máximo de dois minutos, cronometrados, para escolha da serventia, contados a partir do momento em que lhe for dada a palavra. Assinado o termo de escolha, o candidato receberá em seguida a outorga da delegação e, na sequência da audiência, o ato da investidura.

Baixar anexos: 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

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