TJ/PE: Provas orais para concurso de notários e registradores de Pernambuco são adiadas

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A data das provas orais do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foi adiada. Uma liminar foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedendo o adiamento da avaliação. Uma nova data será definida pela comissão organizadora do certame.

A liminar, nº 0006784-66.2013.2.00.0000, determina que a nova convocação para as provas orais deve ser realizada no prazo mínimo de quinze dias, conforme a Resolução do CNJ nº 75, de 2009, que dispõe sobre os concursos para ingresso na magistratura, e não dez dias, como estava no edital.

O concurso está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas. No total, foram abertas 254 vagas em todo o Estado, que serão preenchidas pelos critérios de provimento ou remoção.

Fonte: TJ/PE I 20/11/2013.

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Via Legal destaca transtornos enfrentados por quem financia imóveis

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Nos últimos anos, milhares de brasileiros conseguiram comprar a casa própria. As opções de financiamentos habitacionais são cada vez maiores mas, muitas vezes, as facilidades vêm acompanhada de dor de cabeça. Este é um dos assuntos do Via Legal dessa semana que mostra a reação de moradores de Viamão, no Rio Grande do Sul.  Eles reclamam que os imóveis foram entregues com falhas graves de estrutura. Marcelo Magalhães ouviu as queixas dos mutuários que conseguiram, na Justiça, a condenação da empreiteira e do banco que financiou os apartamentos. 

O programa também fala de acessibilidade. São duas reportagens sobre o tema que interessa a milhões de brasileiros que têm limitações físicas e mentais. Uma das histórias envolve deficientes visuais que denunciam abusos praticados por auto escolas. As empresas cobram até 50% a mais desses alunos, com o argumento que precisam contratar profissionais especializados na linguagem de sinais. Em São Paulo, a Justiça Federal analisa um pedido de suspensão da prática.  

Direto do Rio e Janeiro, Bernardo Menezes mostra equipamentos e máquinas adaptadas para atender deficientes que querem ter acesso à literatura jurídica. A biblioteca funciona no prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª  Região e é aberta ao público. Quem frequenta o local pode se beneficiar com a tecnologia que disponibiliza os áudio-livros e permite a impressão de material em braile. No total, cerca de nove mil obras estão disponíveis.

Viviane Rosa fala da reação de candidatos a uma vaga no serviço público que não se conformam com o método de correção usado nas provas discursivas e redações em boa parte dos concursos. Muitos concorrentes recorrem à Justiça alegando falta de transparência nesta etapa do processo seletivo. Uma das reclamações envolve a análise dos recursos.  Candidatos acusam as bancas de apresentar respostas padrões que desconsideram o desempenho de cada pessoa.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO:

TV JUSTIÇA

20 de novembro – quarta-feira 21h30

22 de novembro – sexta-feira 12h30

25 de novembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

24 de novembro – domingo 06h30

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

24 de novembro – domingo 6h

Fonte: CJF | 18/11/2013. 

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TJ/RO: Judiciário realiza prova oral do concurso para serventias extrajudiciais

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Terminaram na segunda-feira, 11/11, as provas orais para os candidatos do IV Concurso Público para delegação dos serviços de notas e de registros públicos, os populares cartórios extrajudiciais. O certame é organizado pelo Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. Desde sábado os candidatos responderam a questões relacionadas a Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Notarial, Registral, de Empresas e Normas Especiais.

Segundo o desembargador Miguel Monico Neto, corregedor-geral da Justiça, o objetivo das avaliações foi o de selecionar pessoas capazes de atender à população da melhor forma possível, comprometidas com o interesse público de atendimento à sociedade e ao usuário do sistema. Com a realização desse concurso, o TJRO atende à Constituição Federal (art. 236) com a realização de seleção pública para provimento de delegatários nas serventias extrajudiciais em todo o Estado.

A ordem de realização das provas foi definida por meio de sorteio, realizado em outubro deste ano, durante audiência pública na sede do Tribunal de Justiça, mesmo local em que são aplicadas as avaliações orais. Os sistemas de controle de horário e metologia de avaliação são rígidos e coordenados por Gilson Luiz Leal de Meireles.

Os candidatos entraram no Plenário I do Tribunal de Justiça sentaram-se frente a frente com os avaliadores. Os exames têm o áudio gravado. Dos 176 candidatos habilitados para essa fase do concurso, 122 foram arguidos, índice de quase 70% de comparecimento. O final de semana foi inteiro dedicado às avaliações, que começaram no sábado, continuaram no domingo, com o encerramento na segunda-feira.

O juiz Rinaldo Forti, auxiliar da Corregedoria, atuou com um dos avaliadores das provas orais, por meio de metodologia que aferiu de forma ainda mais específica e com profundidade mais acentuada, o conhecimento de que dispõem os candidatos para que sejam habilitados para o atendimento à população nas serventias extrajudiciais (cartórios). Essa é a quarta e última fase desse concurso.

Fonte: TJ/RO I 13/11/2013.

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