O prazo para envio de sugestões sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial segue aberto até o dia 16/12. O provimento a ser editado pela Corregedoria Nacional de Justiça vai consolidar atos expedidos desde 2007 pelo órgão que regem as atividades dos tribunais brasileiros.

As contribuições serão analisadas pelo grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. O GT foi instituído pela Portaria n. 57/2023.

Um dos objetivos dessa consolidação é facilitar o acesso às várias normas aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e editadas pela Corregedoria, eliminando o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.

As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível aqui.

Foro extrajudicial

Em setembro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento, formalizado no Provimento n. 149/2023, reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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O Tribunal de Justiça elegeu na tarde desta segunda-feira (04/12) a nova administração para o biênio 2024/2025. O 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto,  foi eleito Presidente, tendo como 1º Vice, o Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório,  o Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes como 2º Vice  a Desembargadora Lusmary  Fátima Turelly da Silva na 3ª Vice. A Desembargadora Fabianne Bretton Baisch foi  eleita Corregedora-Geral da Justiça.

O Desembargador Alberto, logo após a eleição, afirmou que está preparado para o novo desafio em sua carreira. “Vamos dar sequência a todo modelo de reestruturação que estamos passando em virtude do avanço da virtualização no nosso Judiciário. Queremos uma continuidade aos projetos com o principal enfoque no ser humano, dando ênfase no aperfeiçoamento constante da prestação jurisdicional com o apoio da crescente inovação tecnológica”, afirmou o Presidente eleito.

O processo eleitoral ocorreu através de sistema de votação virtual desenvolvido pela DITIC do Tribunal de Justiça.  A posse da nova Administração ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2024.

A Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira,   disse que a eleição transcorreu dentro da normalidade, elogiando todos os candidatos pela forma como conduziram a campanha. “Quero parabenizar o Desembargador Alberto e demais eleitos da chapa pela vitória, alcançada de maneira democrática, através do processo eleitoral aqui realizado”, disse ela. “Foi um um processo muito  tranquilo, no qual os candidatos percorreram a trajetória com muita lisura e quem ganhou mais uma vez foi a democracia, eis que o  resultado expressa a vontade do Tribunal Pleno do Judiciário gaúcho”.

Órgão Especial

O Tribunal Pleno  também escolheu a  metade eleita do Órgão Especial. Foram definidos para  vagas elegíveis do Órgão Especial (OE) no biênio 2024/2025 os(as) seguintes Desembargadores(as), por ordem de votos obtidos:

• • Membros oriundos da classe da Magistratura
    • Antonio Vinicius Amaro da Silveira
    • Rosane Wanner da Silva Bordasch
    • Heleno Tregnago Saraiva
    • Luciano André Losekann
    • Ney Wiedemann Neto
    • Roberto Carvalho Fraga
    • Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez
    • Niwton Carpes da Silva
    • Suplentes:
    • Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
    • Luis Gustavo Pedroso Lacerda
  • Membros suplentes oriundos da representação classista da Advocacia
    • Lizete Andreis Sebben
    • Gelson Rolim Stocker

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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