Atenção cartórios e serventias extrajudiciais!

O Provimento CGJ nº 41/2025 atualizou as Normas de Serviço da Corregedoria de SP, reforçando a proteção de dados pessoais. Agora, fica claro que:

* Os prepostos da serventia continuam atuando sob subordinação dos notários e registradores;

* Já os operadores de dados devem ser terceiros contratados, externos ao quadro funcional, que tratam os dados em nome e por ordem do controlador.

Além disso, o provimento exige:

• Orientação formal sobre deveres e responsabilidades;
• Termos de ciência assinados e arquivados;
• Treinamentos periódicos sobre privacidade e proteção de dados;
• Registro e acompanhamento das práticas de tratamento de dados.

Essas medidas reforçam a conformidade com a LGPD, a segurança jurídica e a governança de dados nas serventias.

Nosso time está pronto para apoiar cartórios na adequação prática e documental às novas regras.

Fonte:  Inr Publicações

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais para o primeiro semestre de 2026. No total, estão previstas 21 reuniões do plenário para julgamento de processos administrativos. Serão 11 sessões presenciais, com 10 encontros ordinários e um extraordinário, e 10 sessões virtuais.

A primeira presencial ocorre em 10 de fevereiro. Nesse mês, ainda haverá sessão no dia 24. Até o mês de junho, estão marcadas duas sessões ordinárias mensais.
O calendário completo está publicado na Portaria CNJ n. 437/2025.

Paralelamente, a primeira sessão virtual terá início em 13 de fevereiro e será encerrada no dia 20 do mesmo mês. Para o período de 27 de fevereiro a 6 de março, está marcada a segunda sessão de julgamentos por meio da ferramenta on-line.

As datas de todas as sessões virtuais estão publicadas aqui, na Portaria CNJ n. 439/2025.

Para o primeiro semestre do próximo ano, também está agendada uma reunião extraordinária, no dia 3 de março. A definição da data consta na Portaria CNJ n. 438 /2025.

Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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