MS: Concurso Extrajudicial tem cartório vago há 28 anos e alguns disputados há 2 décadas,

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O IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais inclui cargos vagos há 28 anos e outros disputados na Justiça há quase duas décadas. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai abrir as inscrições do certame, que oferecerá 74 vagas, no dia 13 deste mês.

Conforme o edital, o concurso anterior não conseguiu preencher a vaga para o chefe de cartório em Piraputanga, distrito de Aquidauana, a 130 quilômetros da Capital. O cargo está vago há 28 anos, desde 9 de setembro de 1985.

Outro que está com dificuldades para preenchimento é o do Distrito da Taunay, também em Aquidauana, que está sem titular há 26 anos, desde 6 de janeiro de 1987.

Por outro lado, há cargos que são disputadíssimos, como é o caso do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição de Campo Grande, que está sob judice há 20 anos, desde 16 de agosto de 1993. Na mesma situação está o 9º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Capital, que vem sendo o preenchimento adiado por decisões judiciais desde 25 de agosto de 1994.

O aprovado no concurso não tem salário, mas recebe pelos serviços prestados pelo cartório, como registro de imóveis, matrículas, emissão de certidões, entre outros. Em algumas comarcas, o faturamento pode atingir R$ 1 milhão por mês.

O concurso é realizado para preencher 74 vagas, sendo 50 por provimento e 24 por remoção. Os interessados devem se inscrever de 13 de janeiro até 12 de fevereiro deste ano. Os candidatos vão passar o ano de 2014 fazendo provas e se submetendo aos testes previstos no edital. A posse só deverá ocorrer no início de 2015.

Fonte: Imprensa ARISP I 02/01/14

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Registro de imóveis será eletrônico

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A partir de julho de 2014, o documento deve estar disponível on-line

Para agilizar as transações que envolvem imóveis, a lei 11.977/2009 prevê que todos os registradores terão de contar com plataforma on-line para o registro. Válida para todos os estados, a lei determina que o documento deve migrar para versão eletrônica até 8 de julho de 2014.

A pouco mais de seis meses do prazo, o Paraná está preparado para a mudança. De acordo com o diretor de registro de Imóveis da Associação Nacional dos Registradores no Paraná (Anoreg-PR), João Carlos Kloster, há tranquilidade para cumprir a data no estado. Ele diz que a medida vai facilitar a compra e venda de imóveis.

“Digamos que eu esteja em uma cidade, mas queira comprar imóvel em outra. Atualmente, eu precisaria ir até o registro de imóveis do município onde fica o imóvel que para solicitar a matrícula e verificar se o bem está em dia, se não há pendências nem processo judicial, e se ele tem realmente a metragem e área construída anunciadas”, exemplifica Kloster. “Com o registro eletrônico, qualquer pessoa poderá fazer esse trâmite pela internet, já que essas informações são públicas”, observa.

Além da transição das fichas de papel para a plataforma digital, também haverá integração entre as informações dos cartórios. “Já se fazem tantas operações pela internet, como compras, operações bancárias e reservas de hotéis, por exemplo, que a migração é natural, não seria diferente com os imóveis”, aponta.

De acordo com Kloster, a implantação do registro eletrônico está adiantada no Paraná. “Os registradores de imóveis no estado constituíram uma associação sem fins lucrativos que faz estudos de viabilidade de tecnologia da informação há 12 anos. Aguardamos a regulamentação dessa plataforma pela Justiça Estadual”, comenta. Ele afirma que o Paraná já tem a ferramenta pronta para ser aplicada.

Hoje o Brasil tem 3.454 cartórios de registro de imóveis. A estimativa é que mais de 60% estejam em condições de tornar os seus processos eletrônicos, de acordo com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

Fonte: Gazeta do Povo I 02/01/14

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