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O Incra lançou oficialmente, nesta segunda-feira (25), em São Paulo, com a presença do presidente Carlos Guedes, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que tornará totalmente virtual a análise de processos de certificação de imóveis rurais no país, dispensando plantas e processos físicos. Essa nova ferramenta, via internet, irá garantir mais agilidade e eficiência na análise dos cerca de 12.380 processos de certificação que atualmente tramitam na autarquia.

Para acelerar algumas etapas que envolvem o processo de certificação, uma atribuição que é exclusiva do Incra, o novo sistema, que foi desenvolvido pelo órgão e a Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, também será operacionalizado por todos os cartórios de registros de imóveis do país, em uma parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). A ideia é alimentar um módulo do Sigef com informações da base do Registro de Imóveis. Isso também permitirá maior segurança jurídica em relação à ocupação da malha fundiária brasileira. Acesse AQUI o sistema do Sigef.

Fonte: INCRA I 25/11/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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A cumulação de títulos passará a ser aceita na pontuação dos concursos públicos para cartorários de Mato Grosso. A mudança é uma das quatro alterações, na Resolução 12/2012/TP, aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça e vale para o concurso que está com as inscrições abertas até 3 de dezembro.

Outra modificação diz respeito à classificação, em caso de notas finais iguais. O desempate será feito considerando a maior nota no conjunto das provas ou obedecerá a seguinte sequência: prova escrita e prática, objetiva de seleção e prova oral. Antes a prova oral precedia a objetiva.

A terceira alteração é no número de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, que passará de 5% para 10%. E a quarta mudança isenta da taxa de inscrição doadores de sangue e os candidatos com hipossuficiência (desempregados ou com renda mensal de 1,5 salário mínimo).

A proposição das alterações foi feita pelo presidente da Comissão de Concursos, desembargador Rui Ramos Ribeiro, e visa adequar a Resolução às leis estaduais.

Fonte: TJ/MT I 25/11/2013.

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