Presidente do Recivil assume uma das vice-presidências da Arpen/BR durante eleição para a nova Diretoria da entidade

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O presidente do Recivil, Genilson Gomes, foi eleito para assumir uma das cadeiras para a vice-presidência da Arpen/BR para o mandato 2023/2024, durante Assembleia de Eleição da Diretoria Executiva promovida pela Associação na manhã desta sexta-feira (25/11), no Rio de Janeiro. Gustavo Fiscarelli foi reeleito presidente da instituição.

“É com muito orgulho que anuncio que o Recivil tem sua representatividade na diretoria da Arpen Brasil através de uma das vice-presidências. É mais uma oportunidade de representar os oficiais de cartório de RCPN de Minas Gerais com foco no fortalecimento da classe. Aproveito para parabenizar Gustavo Fiscarelli, que continua na presidência, como reconhecimento de uma ótima gestão”, declarou Genilson Gomes.

Veja a composição da Diretoria da Arpen/Brasil para o próximo mandato:

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Gustavo Renato Fiscarelli (SP)
1° vice-presidente: Eduardo Ramos Corrêa Luiz (RJ)
2º vice-presidente: Mateus Afonso Vido da Silva (PR)
3° vice-presidente: Devanir Garcia (MA)
4° vice-presidente: Daniel de Oliveira Sampaio (BA)
5° vice-presidente: Walber Almeida Apolinário (AP)
6° vice-presidente: Bruno Quintiliano Silva Vieira (GO)
7° vice-presidente: Genilson Socorro Gomes de Oliveira (MG)
Primeiro Tesoureiro: Karine Maria Famer Rocha Boselli (SP)
Segundo Tesoureiro: Ney Querido (TO)
Secretário Geral: Kareen Zanotti de Munno (SP)
Segundo Secretário: Liane Alves Rodrigues (SC)
Secretário Nacional: Luis Carlos Vendramin Júnior (SP)

CONSELHO FISCAL:
Luiz Manoel Carvalho dos Santos (RJ)
Gabriella Dias Caminha de Andrade (MA)
Manfredo Goes Vieira de Melo (PB)

SUPLENTES CONSELHO FISCAL:
Roberto Wagner Sampaio Falcão (AL)
Fabíola Gabriela Pinheiro de Queiroz (PA)
Vitor Storch de Moraes (CE)

CONSELHO DE ÉTICA:
Humberto Monteiro da Costa (RJ)
Marcus Vinícius Machado Roza (MS)
Marcos Timóteo Torres e Silva (PE)

SUPLETES CONSELHO DE ÉTICA:
Fernando Brandão Coelho Vieira (ES)
Paulo Henrique de Araújo (DF)
Sidnei Hofer Birmann (RS)

CONSELHO SUPERIOR
Calixto Wenzel (RS)
Ricardo Augusto de Leão (PR)
José Emygdio de Carvalho Filho (SP)
Oscar Paes de Almeida Filho (SP)

Fonte: Recivil é o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida

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Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1196/22, que abre a possibilidade para a renegociação de dívidas dos atuais beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09).

O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), recomendou a aprovação. “A eventual retomada dos imóveis dos devedores não é solução factível, tampouco aceitável, pois isso agravaria ainda mais a vulnerabilidade social de famílias já bastante impactadas pela crise econômica e sanitária”, afirmou o parlamentar.

Segundo os autores da proposta, os deputados Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG), os beneficiários com débitos vencidos devem ter oportunidade para regularizar a situação com descontos sobre multas e juros. “Espera-se que, com isso, consigam atravessar a atual crise sem perder bens”, afirmaram os parlamentares no documento que acompanha o projeto.

Número de parcelas e descontos
Pela proposta, os beneficiários que, na data da publicação da futura lei, estejam na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (renda mensal de até R$ 1.800) poderão parcelar a dívida em 24 prestações mensais e sucessivas, com desconto de 100% sobre juros, multas, correção monetária e quaisquer outros encargos financeiros.

Para as demais faixas (renda mensal de até R$ 7.000), serão três possibilidades, restritas a valores não relacionados ao principal:
– desconto de 90% na quitação em três prestações;
– desconto de 40% em 24 meses
– manutenção da última parcela até a quitação com desconto de 10%, no caso de contratos já expirados.

Recentemente, o Minha Casa Minha Vida foi substituído por outro programa habitacional federal, o Casa Verde e Amarela. Desde o dia 26 de agosto de 2020, as operações de financiamento contratadas pelo Minha Casa Minha Vida com recursos do FGTS integram o Casa Verde e Amarela, conforme a Lei 14.118/21.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.