PROCESSO Nº 2019/109323
Espécie: PROCESSO
Número: 2019/109323
Comarca: CAPITAL
PROCESSO Nº 2019/109323 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pela MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e por seus fundamentos, ora adotados, edito o Provimento nº 16/2025, nos termos da minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer e a presente decisão, no DJe e no Portal do Extrajudicial. Oportunamente, arquivem-se. São Paulo, 15 de abril de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Processo CG n° 2019/109323
(136/2025-E)
Tratamento e proteção dos dados pessoais – Alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para atualização de suas disposições em conformidade com o disposto no Código Nacional de Normas da Corregedoria nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ n° 149, de 30 de agosto de 2023 – Proposta de edição de provimento.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.
Fonte: INR Publicações.
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