Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 6 de janeiro, o documento se fundamenta também no calendário do Poder Executivo Estadual e Federal.

O Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) tornou público o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no ano de 2023 sem prejuízo dos plantões judiciários.

Assinado pela desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, a Portaria Nº 2 /2023 considera a necessidade de continuidade do funcionamento da prestação jurisdicional nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que não houver expediente, por meio de plantão judiciário.

O documento se fundamenta também no calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Estadual, estatuído por meio do Decreto nº 11.160/2022, e do Poder Executivo Federal, por meio da Portaria nº 11.090/2022.

Na data comemorativa de aniversário de município, por ser considerado feriado municipal, não haverá expediente normal nas referidas Comarcas, apenas em sistema de plantão.

O Calendário foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 6 de janeiro e pode ser conferido clicando aqui .

Fonte: Poder Judiciário do Estado do Acre.

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Já estão em vigor, deste o dia 1º de janeiro de 2023, os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 5,90%, conforme Resolução 1 de 2022, publicada no dia 16/12, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe.

O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115/67.

O TJDFT disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais online para facilitar ainda mais o acesso à Justiça. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do TJDFT.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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