O TJDFT sedia, na próxima segunda-feira, 9/1/2023, a solenidade de posse da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). O evento acontecerá no Espaço Flamboyant, que fica no 10º andar do Bloco A, Fórum de Brasília, às 10h30.

A Comissão Executiva do CCOGE foi eleita no 90º Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que aconteceu em Salvador/BA, nos dias 9 e 10 de novembro de 2022. Na ocasião, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador J.J. Costa Carvalho foi eleito o 1º Tesoureiro do CCOGE.

Além do Desembargador J.J. Costa Carvalho, foram eleitos: o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, para o cargo de Presidente do CCOGE; o Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para o cargo de 1º Vice-Presidente do CCOGE; o Desembargador José Antonio Robles, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para o cargo de 2º Vice-Presidente do CCOGE; o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, para o cargo de 1º Secretário do CCOGE; e o Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Bareto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, para o cargo de 2º Tesoureiro do CCOGE.

A Ata do 90º ENCOGE pode ser lida no site do CCOGE.

CCOGE

Criado em 1994, o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) tem como um dos objetivos fixar diretrizes e uniformizar métodos e critérios administrativos, sempre respeitando a autonomia e as peculiaridades regionais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.

A Medida Provisória n. 1.154/2023 (MP), publicada na Edição Especial do Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º/01/2023, trouxe modificações no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agora denominado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mas mantendo a sigla MMA, o Ministério será liderado por Marina Silva. Dentre outras alterações, o MMA será novamente o responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Leia a íntegra da MP.

Marina Silva, em discurso proferido durante a Cerimônia de Transmissão de Cargo, em Brasília/DF, destacou que “retorna ao MMA a competência da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, da promoção da gestão ambiental no meio rural, assim como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na gestão de seus territórios, tão preciosos para a conservação e a proteção da biodiversidade.” A Ministra também anunciou a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial. Segundo Marina Silva, “como seu nome já induz, seu objetivo é fazer com que o desmatamento deixe de ser a principal causa das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, de perda de nossas florestas e biomas. Para isso, é fundamental investir em governança territorial, em fazer a destinação de florestas públicas federais não destinadas na Amazônia assim como investir em políticas para que tenham impacto sobre o uso da terra, de forma sustentável.”

Outra Secretaria criada será a de Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental. Para a Ministra, “embora boa parte do patrimônio ambiental brasileira esteja em áreas naturais, é inegável a necessidade de termos políticas ambientais para o meio urbano. Portanto, estamos recuperando essa temática dentro do Ministério que será desenvolvida em conjunto com outros ministérios.”

Leia a íntegra do discurso de Marina Silva.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil com informações do Governo Federal.

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