O Recivil disponibiliza, para impressão e afixação nos cartórios, as tabelas de emolumentos do ano de 2023 com todos os cálculos das alíquotas do ISSQN. Vale ressaltar que, diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela com o valor do ISSQN, fica inviável a impressão e a distribuição dos tipos de tabelas diferentes, em virtude da variação das alíquotas do imposto em cada município.

Por isso, informamos que o download para impressão e fixação da tabela de emolumentos nos cartórios deverá ser de responsabilidade do próprio oficial.

Clique Aqui para ter acesso à Tabela Prática De Emolumentos de 2023 para afixação na Serventia

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004

Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Publicação produzida pela ANOREG/SP e ANOREG/BR está disponível na íntegra.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou em seu site a edição n. 28 – Ano 5 – Julho a Setembro de 2022 da revista “Cartórios Com Você”. A publicação é produzida pela ANOREG/BR em conjunto com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) e está disponível em formato PDF.

A edição traz uma matéria sobre o Provimento CN-CNJ n. 134/2022, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), referente à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Serventias Extrajudiciais. Também são destaques da revista matérias sobre o impacto positivo da Lei n. 14.382/2022 no ambiente de negócios e sobre a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).