Um dos desafios da atividade profissional de advogados e advogadas é a procura de bens e valores de devedor para quitar dívidas. Atualmente, existem diversas ferramentas utilizadas para rastrear o patrimônio de devedores que prometem acelerar o pagamento de dívidas ao localizar a indicar bens que podem ser usados na quitação.
“A utilização dessas ferramentas que nos auxiliam no recebimento dos créditos é de extrema importância para que possamos alcançar a efetivação do recebimento dos valores em pecúnia”, avalia o advogado Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Pará – IBDFAM-PA.
Ele explica que, após o cumprimento de sentença e de tentativas frustradas do executado em pagar os valores, é possível pedir que o juízo conceda os bloqueios por meio de uma série de ferramentas.
“Isso é possível por meio da BacenJud, Renajud, Infojud e, inclusive, a Teimosinha, que é um procedimento que faz a busca do dinheiro exequendo de forma contínua por mais ou menos 30 dias em face do executado. Foi uma inovação do Código de Processo Civil de 2015 – CPC-15 para tentar realizar o cumprimento da execução”, ele afirma.
O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
Já o RenaJud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Trata-se de uma ferramenta eletrônica que permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam, de ordens judiciais de restrições de veículos – inclusive registro de penhora – de pessoas condenadas em ações judiciais.
O Infojud, por sua vez, resultado de uma parceria entre o CNJ e a Receita Federal, é um serviço oferecido unicamente aos magistrados que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.
E a Teimosinha é uma ferramenta instalada dentro do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SisbaJud que permite uma busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.
“Essas e outras ferramentas proporcionam um amparo mais efetivo e eficiente para o cliente exequente, que se sente amparado e com a defesa de seus direitos de receber o valor da causa vencida”, explica Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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