Tecnologia permite acesso da população a serviços municipais pelo celular e computador, de forma ágil e segura, por meio de integração e login único da plataforma GOV.BR.

Já está disponível para os municípios de Araguaína (TO), Santo Inácio (PR) e Montenegro (RS) o Cidades GOV.BR, plataforma que oferta serviços digitais com a praticidade e segurança do GOV.BR. Com isso, a população se beneficiará com serviços on-line, como inscrição para vagas de matrículas em escolas, e os municípios contarão com ferramentas de apoio à gestão das prefeituras. O acesso aos serviços públicos sem sair de casa é feito por meio de login único no GOV.BR. Nesta terça-feira (16/8), os três municípios assinaram contrato de adesão à nova solução.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Cidades GOV.BR utiliza recursos digitais da plataforma GOV.BR e permite que os municípios apresentem – pela web e dispositivos móveis – informações e notícias relevantes, além de agendamento e acompanhamento dos serviços on-line pelo cidadão, evitando deslocamentos desnecessários aos balcões físicos dos órgãos públicos.

Alertas sobre buracos em vias, realização de podas de árvores, recolhimento de restos de construção e iluminação de ruas são alguns dos exemplos de serviços públicos que podem ser oferecidos pelas prefeituras no Cidades GOV.BR. Com a solução, o usuário pode, inclusive, navegar pelo sistema sem que haja consumo de seu pacote de dados de internet.

A administração da plataforma é realizada pela prefeitura da cidade, com recursos tecnológicos integrados à plataforma GOV.BR, de forma a garantir total autonomia sobre a gestão da ferramenta e dos serviços. Os municípios que tiverem interesse em aderir ao Cidades GOV.BR devem entrar em contato com o Serpro.

Rede GOV.BR  

O Cidades GOV.BR é mais uma solução voltada para a transformação digital dos municípios, disponível no portfólio de tecnologias da rede integrativa do GOV.BR. A rede – de natureza colaborativa – tem como finalidade possibilitar o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas relacionadas à temática de serviços digitais no setor público. É formada pelos entes federados mediante Termo de Adesão assinado pela autoridade máxima do poder Executivo em nível estadual, distrital ou municipal. Já participam da Rede GOV.BR 23 estados e mais de 130 municípios.

Fonte: INR Publicações

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas realizaram, nesta terça-feira (16.08), a reunião mensal para atualização das pautas da categoria extrajudicial. O encontro aconteceu por meio da plataforma Zoom e foi coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva.

Após a aprovação da ata da reunião anterior, o presidente da Frente Parlamentar Notarial e Registral do RS, deputado estadual Elizandro Sabino, relatou as atualizações dos projetos relativos à atividade extrajudicial, como os trâmites em andamento para auxiliar os cartórios atingidos pela Renda Mínima. O assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi, também atualizou os projetos relativos à atividade notarial e registral.

Na sequência, a assessora de Comunicação e Articulação da Fundação Semear, Márcia Bernardes, falou sobre o andamento do projeto Cartório Cidadão Solidário, que tem sua terceira capacitação a ser realizada na próxima quinta-feira (25.08), com o tema “Responsabilidade Social”, das 18h às 19h30. Inscreva-se gratuitamente neste link. Ainda, as duas ações globais a serem realizadas foram apresentadas, são elas: Troco Solidário e a Campanha de incentivo da destinação do IR devido para o Funcriança. Os materiais da campanha Troco Solidário já foram encaminhados aos cartórios participantes.

O encaminhamento pela Comissão de Emolumentos da Anoreg/RS das tabelas de todas as especialidades cartorárias ao TJRS, e o pedido de novo apoio para mais uma edição da Campanha Setembro Verde com a Via Vida Pró Doações e Transplantes, também foram destacadas no encontro.

Em seguida, foi colocado em pauta o retorno da Corregedoria-Geral de Justiça do RS quanto ao encaminhamento do Ofício nº 5/2022 do Fórum de Presidentes sobre a Recomendação aos Gestores das unidades judiciais com orientação para observarem a correta menção do benefício da gratuidade da justiça nos documentos destinados às serventias extrajudiciais, devendo lançarem a referência “AJG” apenas nos processos em que efetivamente tiver sido concedido o benefício à parte.

A parceria com a Coopnore para pagamento de emolumentos com cartão de crédito/débito também foi debatida na reunião. Quanto à ouvidoria da Anoreg/RS, foram recebidas 77 mensagens de janeiro a agosto deste ano, sendo que 74 foram respondidas pelos cartórios e enviadas ao usuário, e três mensagens estão pendentes de retorno.

Participaram da reunião o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS) e vice-presidente da Anoreg/RS, Romário Pazutti Mezzari; o presidente do Instituto de Registo Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Ricardo Anderson Martins; o presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindinotars), José Carlos Espig; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann; a presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores (Coopnore), Margot Virgínia de Souza; o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões – ARN, Sérgio Mersserschmidt; a presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Vânia Maria de Bernardes; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul – IRTDPJ/RS, Marco Antônio Domingues; o assessor da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS, Rogenio Cavalar; a secretária executiva da Anoreg/RS, Fabiana Teixeira; a gerente administrativa do Sindiregis, Juliana Salerno; a secretária do Colégio Registral do RS, Aurora Ferreira; e a gestora administrativa da Fundação Enore-RS, Astrid Muller.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil

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