A proposta de reestruturação das serventias vagas no serviço extrajudicial do Estado da Paraíba foi apresentada nessa terça-feira (1º) aos representantes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB-PB), da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB). A minuta do anteprojeto de lei foi elaborada por uma comissão designada pela CGJ e presidida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade.
O documento dispõe sobre criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias, bem como as especialidades para o atendimento extrajudicial. O magistrado expôs que a reestruturação levará em conta a população dos municípios (e se são sede de comarca) para disciplinar a quantidade de cartórios e atribuições.
Conforme os estudos elaborados pela comissão, a ideia é que nos municípios que não são sede de comarca haja Ofício Único de Tabelionato de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Em relação aos que são sede de comarca (ou que tenham sido), a divisão considerará a população e será dividida em municípios com: até 30 mil habitantes; entre 30 mil e 60 mil; 60 mil e 200 mil; mais de 200 mil habitantes.
“Essa é uma proposta que trará racionalização, uma diminuição do número de cartórios e a separação das atribuições. O objetivo é aprimorar a prestação dos serviços, eliminar as serventias deficitárias dentro do possível e possibilitar uma melhor fiscalização, com cartórios mais bem equipados e especializados”, afirmou o juiz corregedor Ely Jorge.
O magistrado afirmou, ainda, que a expectativa é que a matéria seja transformada num projeto de lei para que, de forma permanente, haja uma divisão objetiva do serviço extrajudicial da Paraíba.
O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, parabenizou a comissão e avaliou o trabalho como primoroso. “Um anteprojeto fundado em critérios técnicos e objetivos no intuito de fomentar a modernização do serviço com a adequação da serventia no momento da vacância e como forma de melhor atender a população de cada município”, disse.
Também o presidente do CNB-PB, Sérgio Albuquerque, reforçou que a medida representa um avanço. “Um anteprojeto extremamente avançado, moderno, que oferecerá um bom norte ao serviço extrajudicial da Paraíba”, declarou.
Já presidente da Arpen, Manfredo Góes, ressaltou que o anteprojeto está bem concebido, sobretudo por resguardar as serventias atualmente providas, visto que as alterações estão projetadas apenas para as que estiverem vagas.
“Essa particularidade mantém o equilíbrio econômico-financeiro dos atuais delegatários e abre novas possibilidades para concursos vindouros. Além disso, proporciona aos cartórios um atendimento melhor à sociedade, tendo em vista que a reestruturação leva em conta a densidade populacional dos municípios”, afirmou.
A partir da apresentação, as Associações poderão fazer considerações e sugerir contribuições ao projeto, que serão apreciadas pela CGJ. Após este diálogo, uma minuta será encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que a discussão tenha continuidade junto ao Pleno.
Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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