Conduta causou danos morais

Julgamento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, que condenou pai a pagar R$ 7 mil por danos morais à filha, que sofreu humilhação e vergonha desnecessárias em ação negatória de paternidade.

Segundo os autos, o réu, meses após o nascimento de sua filha, interpôs ação negatória de paternidade, mas teria concordado em reconhecê-la, dispensando o exame de DNA. Decorridos mais de dez anos, o réu promoveu nova ação idêntica, quando o exame foi realizado e confirmada a relação de paternidade.

“Forçoso convir que os fatos narrados nos autos comprovam que a situação experimentada pela recorrida indubitavelmente ultrapassou os limites do razoável e do mero aborrecimento, a atingir sua esfera moral, dando inegável ensejo à reparação civil indenizatória”, disse o relator da apelação, desembargador Marcio Boscaro.

Segundo o magistrado, “mostra-se inegável o dano moral sofrido pela recorrida, pelas agruras padecidas em virtude de um lamentável posicionamento adotado por seu pai, o qual, depois de firmar, no bojo de ação negatória de paternidade que ajuizara, declaração em que reconhecia, indubitavelmente, a realidade dos vínculos biológicos paterno-filiais que os uniam, vir a ajuizar nova e idêntica ação, colocando em dúvida essa realidade, fato que, além de constrangedor, certamente acarretou muita angústia e humilhação à recorrida, caracterizando, assim, o efetivo padecimento de danos morais.”

O julgamento teve a participação dos desembargadores Elcio Trujillo e Wilson Lisboa Ribeiro. A decisão foi unânime.

Fonte:  Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

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Transmissão ao vivo foi visualizada por 220 pessoas simultaneamente e acompanhada, ao todo, por mais de 1,6 mil

No dia 04 de julho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) organizou uma transmissão ao vivo através de suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o Diretor de Tecnologia do CNB/SP, Fernando Blasco, com o Gerente Executivo, Rodrigo Villalobos e com o Coordenador de Tecnologia, Raphael Queiroz.

A live que tratou dos aspectos técnicos da nova CANP (SIGNO), teve início às 18h e foi importante para tirar as dúvidas do público sobre o novo sistema. Em uma hora do evento virtual, 220 pessoas acompanharam a live simultaneamente. Ao todo, mais 1,6 mil pessoas visualizaram o encontro, que teve muitas perguntas respondidas ao vivo.

O Diretor de Tecnologia do CNB/SP, Fernando Blasco, deu início ao encontro introduzindo a nova central de atos notariais paulista, SIGNO, as motivações e o histórico da migração de sistemas realizado pelo CNB/SP. “O SIGNO já vinha nessa toada de especificação, e a gente foi evoluindo justamente porque a gente precisa ter uma resposta, para que não mais ocorra o que acontecia até então, de um dia a gente sempre estar correndo atrás do prejuízo. Seja diante das autoridades (dos fiscos quando pediam informação), seja diante da sociedade (quando querem uma informação, um indicador, uma clareza, uma padronização de serviço), e não tem isso da gente”, explicou o diretor.

“Então a gente decidiu adotar tecnologias e métodos de trabalho, para construir um sistema que fosse capaz de crescer por si e de forma escalonável e agregável. Que a gente conseguisse subir nele novos alicerces, sem eu ter que desconstruir isso depois. Esse foi uma das primeiras coisas que a gente pensou, quando a gente começou a pensar como ia desenvolver esse sistema”, Fernando Blasco prosseguiu. Ele realçou outra grande meta almejada para o novo sistema: a resolução tanto de necessidades esperadas, quanto de necessidades prováveis. “Quando a gente tem um sistema robusto, com as informações necessárias e organizadas, a gente consegue, a longo caminho, parar com a repetição eterna de dados em vários locais”, completou.

Em seguida, Gerente Executivo do CNB/SP, Rodrigo Villalobos, destrinchou em detalhes o histórico da migração de sistemas da CANP para o SIGNO e traçou perspectivas para os próximos dias. Rodrigo pontuou as principais dificuldades enfrentadas durante a integração das centrais CEP e CESDI e dos vários pilotos realizados antes da efetiva migração, o que facilitou o processo, mas não evitou alguns imprevistos. “A gente tem problemas pontuais ainda, mas aí já é problema pontual, não é problema geral do sistema. Problemas pontuais que a gente vai corrigir pontualmente, isso vai acontecendo até que todo mundo consiga resolver. E a nossa equipe está toda à disposição para ajudar vocês. Obviamente, a cada dia que passa, a equipe vai estar mais disponível para poder ajudar pontualmente cada cartório”, tranquilizou o gerente.

A segunda parte da live foi dedicada a responder as dúvidas dos espectadores, que chegaram antecipadamente, por e-mail, e simultaneamente, através do chat ao vivo. O Coordenador de Tecnologia, Raphael Queiroz, que atuou diretamente com a migração do sistema, esclareceu muitas questões acerca de prazos e campos obrigatórios e não obrigatórios.

Fonte:  Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

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