A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso quer ampliar os serviços dos cartórios mato-grossenses e o atendimento à população. Em reunião realizada nesta quarta-feira (26/06), representantes da Corregedoria, da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) debateram a criação de um novo convênio ou ampliação do já existente para que os cartórios de registro civil passem a emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Assinamos um de termo de cooperação em 2019, na qual os cartórios de registro civil de Mato Grosso passaram a comunicar a venda de veículos, em 2021 assinamos outro termo com o Estado de Mato Grosso, o qual permite a todas as serventias consultarem Registros Gerais de Identificação (RG) e após ver uma parceria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro procuramos novamente a Anoreg-MT e o Detran-MT para ampliar os serviços, agora disponibilizando a emissão da CNH. Como muitos cartórios de registro civil são deficitários, por conta dos vários serviços gratuitos, essa nova modalidade será importante para eles”, afirmou a diretora do Departamento de Foro Extrajudicial (DFE), Nilcemeire dos Santos Vilela.

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, essa nova parceria é uma oportunidade para aproveitar a capilaridade dos cartórios e expandir os serviços do Departamento de Trânsito. “A ideia é uma vez que a gente assine o termo o Detran faça o treinamento dos colaboradores, toda parte técnica para que os cartórios possam emitir a habilitação e quem sabe até a parte de vistoria dos veículos. Isso ajudará até na economia das cidades, uma vez que não será necessário o deslocamento até outro município, e médicos e psicólogos, por exemplo, poderão se credenciar para fazer atendimento”, pontuou.

A presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias Almeida, destacou que desde 2019 o comunicado de vendas é um sucesso e vem crescendo cada vez mais à medida que a população toma conhecimento de que é possível fazer esse serviço nos cartórios de registro civil. “Nós vemos com bons olhos essa expansão dos serviços, essa primeira reunião serviu para mostrar o que será necessário de estrutura técnica, agora vamos trabalhar em conjunto com a Corregedoria para ver se iremos expandir ou criar um novo termo”, disse.

Na reunião o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, já organizou um cronograma para que até agosto o termo seja assinado. “Como já fizemos um termo anterior dessa vez o trabalho será mais fácil. Então já estabelecemos etapas para minutar o termo de cooperação. O Detran também fará um levantamento de quais cidades possuem Ciretran, para que a gente tenha uma ideia de quais cartórios poderão agregar esses serviços”, detalhou.

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na tarde desta quinta-feira (30 de junho) treinamento sobre a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) aos servidores da Secretaria da Receita Federal. A capacitação foi ministrada por videoconferência pelo colaborador Rafael Nunes.

     Ele explicou as funcionalidades da plataforma, que integra, num só sistema, informações de 261 cartórios do Estado. Informou, inicialmente, que a CEI-MT foi criada em 2014 e que, atualmente, tem 86.581 clientes; 892.291 consultas efetuadas; 917.307 visualizações; 21.624.454 atos praticados; e 884.894 pedidos.

     Em seguida, informou que as ferramentas mais utilizadas pelos órgãos públicos são a pesquisa dinâmica e o pedido estruturado, sendo que, na primeira, é possível fazer buscas informando nome completo, CFP ou CNPJ da parte. Demonstrou o passo a passo de como cadastrar uma solicitação e, por fim, enviou o link da “Base de Conhecimento”, local onde estão armazenados todos os manuais de como utilizar a plataforma.

A CEI-MT

     A CEI-MT é uma plataforma eletrônica criada e gerenciada pela Anoreg-MT que reúne dados e documentos dos cartórios de Mato Grosso num único local. Ela pode ser acessada por qualquer pessoa interessada em buscar informações sobre matrícula e registro de imóveis, certidões, procurações, dentre muitos outros.

     Por ser uma ferramenta eletrônica, a CEI-MT facilita a vida do usuário, que não precisa se deslocar aos cartórios para requerer o que precisa. Basta se cadastrar e adquirir crédito, por meio de boleto, para visualizar e solicitar o documento pela própria central, optando por recebê-lo de forma física ou virtual.

     Ela é regulamentada pelo Provimento 81/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça e também atende os requisitos do Provimento 47/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a cada Estado criar uma central para comunicações.

     A plataforma pode ser acessada por meio da internet (https://app.anoregmt.org.br/#/opcoes), celulares que tenham as plataformas Windows e Android.

Fonte:  Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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