PORTARIA n. 03/2022
A Dra. Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo e Corregedora Permanente dos Oficiais de Registro de Imóveis, Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos e Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, todos da Capital do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme Processo CG n 2011/116308,
RESOLVE:
1. DESIGNAR Correição Presencial Anual junto aos 1º e 10º Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos nas seguintes datas:
– 1º PLT: 24 de junho 2022, às 14h;
– 10º PLT: 05 de outubro de 2022, às 14h.
2. DESIGNAR Correição Remota Anual junto aos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Tabelionatos de Protesto de Letras e Títulos no período de 10 de julho a 02 de agosto de 2022, com visitas virtuais a serem agendadas pela plataforma Teams (dias 13 e 27 de julho de 2022).
3. INFORMAR ao público em geral que, durante os trabalhos, serão recebidas quaisquer informações ou queixas sobre atos praticados e eventos ocorridos nas unidades extrajudiciais por meio do e-mail sp1regpub@tjsp.jus.br;
4. INFORMAR as serventias correicionadas virtualmente que, até o fim do período das diligências, a ata aplicável deverá ser encaminhada a este juízo via e-SAJ (pedido de providências, segredo de justiça), instruída com fotos e toda a documentação pertinente, além da declaração de débitos nos termos do Comunicado CG nº 1914/2018, como já observado no ano de 2021. As serventias correicionadas presencialmente, em colaboração, também deverão seguir o mesmo procedimento, formando pedido de providência com rascunho da ata aplicável devidamente preenchida, extrato do Sistema Justiça Aberta CNJ, comprovante de obtenção do AVCB e balanço anual;
5. DETERMINAR o envio, por e-mail e pela serventia judicial, de cópia desta Portaria aos Oficiais, Tabeliães e Interinos responsáveis pelas unidades indicadas nos itens 1 e 2, com observação de que videoconferência será agendada para a visita virtual como feito no ano passado.
6. Registre-se, publique-se e comunique-se.
São Paulo, 10 de junho de 2022.
Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad
Juíza de Direito (DJe de 30.06.2022 – SP)
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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