Conselho Nacional de Justiça realiza seminário do Sistema Eletrônico de Registros Públicos


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na última semana de setembro, o seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no Plenário do Conselhoe, Brasília (DF), com transmissão pelo canal oficial do CNJ no Youtube. O evento vai abordar a publicação da Lei 14.382/22, que trata do Serp, e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias de registros públicos.
O seminário vai ocorrer dia 28 de setembro, das 9h às 12h (horário de Brasília), e a inscrição deve ser pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/o-servico-eletronico-de-registros-publicos/. O evento está organizado para a apresentação de quatro painéis, sendo que no primeiro o tema vai ser o sistema eletrônico de registros públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.
A segunda discussão vai abranger o sistema eletrônico de registros públicos e a interoperabilidade. Na sequência, o seminário discute a implementação e custeio do sistema eletrônico dos registros públicos e, por último, questões práticas na implementação do Serp.

Fonte:  Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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Órgão Especial aprova calendário de feriados na Justiça Estadual em 2023


Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram o calendário de datas nas quais não haverá expediente no  Tribunal de Justiça e nos serviços forenses de primeira instância, levando em consideração os feriados nacionais e dias de festa ou santificados.

O Ato nº 10/2022, assinado pela Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, estabelece que, além dos feriados nacionais, também não haverá expediente forense nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal. Também esclarece que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo  Poder Judiciário.

Acesse a íntegra do Ato, publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, neste link: SEI_TJRS – 4324025 – Ato 10-2022 – OE (Feriados TJRS 2023)

Fonte:  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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