PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CGJ N.° 10/2025

Modifica a redação do item 106.5 do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Clique aqui para acessar o nota da redação INR.

Fonte: DJE/SP – 19.03.2025.

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PROCESSO Nº 2025/14963 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO: Vistos. Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer, no DJE. Publique-se, dando-se ciência do parecer, do Provimento e da presente decisão ao Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP) e às MM. Juízas da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital e da 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Capital. São Paulo, 18de março de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 2025/00014963

(97/2025-E)

Direito Notarial – Sugestão de Alteração Normativa – Inventário e Partilha Extrajudicial.

Clique aqui para acessar o nota da redação INR.

Fonte: INR Publicações.

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