Garantir o direito à certidão de nascimento e outros documentos básicos para populações que vivem nas regiões mais remotas do Amazonas, por meio de ações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em parceria com o Exército Brasileiro. Este foi o principal assunto discutido durante a visita institucional que o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, realizou ao Comando Militar da Amazônia (CMA) na tarde de segunda-feira (17/2). Acompanhado pelo chefe de Gabinete da Presidência, Sérgio Amorim, o magistrado foi recebido pelo comandante militar da Amazônia, general de Exército Ricardo Augusto Costa Neves, e conheceu a estrutura do CMA, incluindo a Sala de Honra e o Espaço Cultural, em Manaus.
Na reunião, discutiu-se a possibilidade de o Exército apoiar a realização de ações de registro civil em comunidades de difícil acesso, onde a ausência de documentos básicos impede o exercício pleno da cidadania. Entre as localidades que poderão ser atendidas, inicialmente, estão Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros de Manaus; e Vila Bittencourt, em Tabatinga, no Alto Solimões, ambas em região de fronteira e com grande presença de populações indígenas.
Iauaretê, banhada pelos rios Uaupés e Papuri, fica na chamada “Cabeça do Cachorro” e abriga grande número de indígenas das etnias Tukano, Aruaque e Maku. O isolamento geográfico faz com que muitos moradores tenham dificuldade em obter os documentos básicos, como certidão de nascimento, identidade e CPF. Já na Vila Bittencourt, situada no Alto Solimões, a situação é semelhante, com a comunidade vivendo afastada do centro urbano.
“A cidadania começa pelo reconhecimento legal da pessoa. Sem documentos, esses moradores não podem se matricular na escola, acessar a saúde pública ou garantir seus direitos. Com o apoio do Exército, que já realiza importantes ações sociais nessas regiões, podemos estruturar um trabalho conjunto para mudar a realidade de muitas pessoas”, comentou o desembargador Jomar Fernandes.
Além de levar equipes especializadas para a emissão de certidões de nascimento (1.ª e 2.ª vias), de casamento e de óbito, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF, a proposta é integrar a ação de registro civil às iniciativas cívico-sociais (Aciso) do Exército, que são realizadas regularmente no interior, ampliando o atendimento com outros serviços essenciais. As ações cívico-sociais aproveitam os recursos humanos, materiais e técnicos do Exército para levar campanhas de assistência às populações, sobretudo aquelas que residem em áreas mais pobres ou isoladas, sendo compostas, por exemplo, por atendimentos médico e odontológico, campanhas de vacinação, distribuição de alimentos, de remédios e material escolar, obras em escolas e em outros espaços públicos, dentre outras atividades.
A parceria entre TJAM e CMA está em fase de estudo e deve avançar nos próximos meses para viabilizar as primeiras ações, de acordo com o chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, Sérgio Amorim.
Texto: Acyane do Valle | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas.
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