O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (14), o período para que candidatas e candidatos do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) com domicílio no Estado de São Paulo solicitem a validação da autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda). A solicitação pode ser feita até 27 de fevereiro, exclusivamente por formulário on-line.
Confira a íntegra do edital para todas as informações.
O preenchimento do formulário com dados pessoais habilitará o acesso à pasta para juntada dos documentos necessários à análise da solicitação de validação: formulário de autodeclaração preenchido e assinado (conforme modelo anexado no final do edital), cópia do documento oficial de identificação, cópia do comprovante de residência no Estado de São Paulo e foto digitalizada. Após o preenchimento do formulário, será gerado número de protocolo encaminhado ao e-mail cadastrado, junto à habilitação de acesso à pasta.
As solicitações serão avaliadas pela Comissão de Heteroidentificação, que divulgará os pedidos deferidos até 4 de abril. Eventuais recursos deverão ser submetidos entre 8 e 11 de abril à Comissão Recursal de Heteroidentificação, que publicará os recursos providos até 29.
Conforme a Portaria n° 10.464/24, a Comissão de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Também integram a Comissão, como membros titulares, os juízes Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano e Hallana Duarte Miranda e o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, além de três suplentes, os juízes Jarbas Luiz dos Santos e Juliana Silva Freitas e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador José Maria Câmara Júnior e composta por dois membros titulares, o juiz Joacy Dias Furtado e a assistente social judiciária Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos. São suplentes as juízas Gabriela Fragoso Calasso Costa, Gabriela da Conceição Rodrigues e Flávia Martins de Carvalho.
Acesse a página de concursos do TJSP para mais informações sobre o certame.
Enac – Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 575/24, o Exame Nacional dos Cartórios consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro (exceto editais publicados antes da resolução). É organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com inscrições até 27 de fevereiro. A prova está prevista para ser aplicada em 27 de abril. No âmbito do Provimento CNJ nº 184/24, que estabelece normas gerais para a realização do Enac, o edital estabelece que candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão aprovados no exame com ao menos 50% de acertos.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LF (arte) – imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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