ANOREG/MT: Ofício Circular nº 10/2025 – Anoreg-MT – Cobrança de processamento de georreferenciamento.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) emitiu nesta quarta-feira (28 de maio) o Ofício Circular nº 10/2025, que trata da cobrança de processamento de georreferenciamento, conforme estabelecido no Provimento nº 37/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça.

A entidade destaca que tais procedimentos devem ser compreendidos como estruturados e contínuos, à semelhança dos processos extrajudiciais de usucapião e adjudicação compulsória, não se confundindo com o simples ingresso de título para registro.

Nesse sentido, a Anoreg-MT esclarece que, na hipótese de expiração da prenotação, não deve ser exigido novo recolhimento do processamento do georreferenciamento, devendo ser cobrado apenas o valor correspondente à nova prenotação, quando necessária.

A Associação chama a atenção para o respaldo já existente no art. 592 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, que prevê a possibilidade de prorrogação da prenotação em casos de georreferenciamento.

Assim sendo, a Anoreg-MT reforça seu compromisso institucional com a orientação técnica da classe e informa que atuará junto à Corregedoria-Geral da Justiça para que a matéria seja devidamente regulamentada. O objetivo, segundo a entidade, é garantir uniformidade de procedimentos, segurança jurídica e previsibilidade na atuação dos registradores.

Ofício Circular nº 10/2025 – Anoreg-MT – Cobrança de processamento de georreferenciamento

Fonte: ANOREG/MT.

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FGV: IGP-M cai 0,49% em Maio.

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)[1] caiu 0,49% em maio, apresentando recuo significativo em relação a abril, quando havia registrado alta de 0,24%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,74% no ano e 7,02% nos últimos 12 meses. Em maio de 2024, o IGP-M registrou uma alta de 0,89% no mês, acumulando uma redução de 0,34% em 12 meses.

“Nos preços ao produtor, a expectativa positiva em relação ao volume da safra atual pressionou para baixo os preços de milho, soja e arroz, contribuindo para a queda das matérias-primas brutas agropecuárias. Além disso, o minério de ferro voltou a recuar, reflexo da menor demanda global, o que reforçou a desaceleração do IPA. No IPC, a combinação entre a queda do querosene de aviação e o efeito da baixa temporada provocou recuo nas tarifas aéreas, colaborando para a desaceleração dos preços ao consumidor. Por fim, embora materiais e equipamentos tenham registrado deflação, o comportamento dos custos com mão de obra segue limitando uma desaceleração mais acentuada do INCC.”, afirma Matheus Dias, economista do FGV IBRE.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) cai 0,82%

Em maio, a taxa do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 0,82%, invertendo a trajetória em relação a abril, quando apresentou alta de 0,13%. Analisando os diferentes estágios de processamento, percebe-se que o grupo de Bens Finais desacelerou para 0,61% em maio, após alta de 0,91% em abril. Registrando comportamento oposto, o índice correspondente a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, subiu de 0,77% em abril para 0,79% em maio. A taxa do grupo Bens Intermediários caiu 0,33% em maio, após registrar 0,02% no mês anterior. O índice de Bens Intermediários (ex) (excluindo o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção) recuou para 0,19% em maio, após alta de 0,41% em abril. O estágio das Matérias- Primas Brutas registrou queda mais intensa, passando de -0,30% em abril para -2,06% em maio. 

IPC desacelera para 0,37%

Em maio, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou taxa de 0,37%, apresentando recuo em relação ao mês anterior, quando o índice subiu 0,46%. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, quatro apresentaram reduções nas suas taxas de variação: Alimentação (0,80% para 0,46%), Saúde e Cuidados Pessoais (1,09% para 0,79%), Comunicação (0,35% para -0,58%) e Educação, Leitura e Recreação (-0,47% para -0,60%). Em contrapartida, os grupos Habitação (0,47% para 0,71%), Despesas Diversas (0,48% para 0,82%), Transportes (0,04% para 0,09%) e Vestuário (0,46% para 0,47%) exibiram avanços em suas taxas de variação. 

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) sobe 0,26% em maio

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,26% em maio, após registrar alta de 0,59% no mês anterior. Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se desaceleração em suas respectivas taxas de variação na transição de abril para maio: o grupo Materiais e Equipamentos inverteu sua taxa de 0,35% para -0,12%; o grupo Serviços desacelerou de 0,50% para 0,40%; e o grupo Mão de Obra recuou de 0,91% para 0,72%.

[1] Para o cálculo do IGP-M foram comparados os preços no período de 21 de abril de 2025 a 20 de maio de 2025 (período de referência) com os preços coletados do período de 21 de março de 2025 a 20 de abril de 2025 (período base).

Fonte: FGV

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