Apenas quem tinha 28 anos e 1 dia na época da promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, está fora da mudança na idade nas regras de pedágio de 50% e 100%.

As novas regras para solicitar aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão valendo. Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição. As normas entraram em vigor em novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 103 (EC 103), que instituiu a Reforma da Previdência.

No entanto, com a reforma, o governo criou cinco regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho. O objetivo é estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais para pedir a aposentadoria. As normas vão alterar as exigências a cada ano até 2031, quando mulheres deverão ter 62 anos para pedir aposentadoria e homens, 65. Essa regra está em vigor desde 2023. A idade dos homens foi mantida em 65 anos, o que mudou foi o tempo de contribuição, que passou de 15 anos para 20 anos.

Cabe destacar que as normas podem mudar o período em que o benefício será concedido e o valor da aposentadoria. Dessa forma, o contribuinte pode checar pelo aplicativo ou site Meu INSS na opção “Simular Aposentadoria” e avaliar a modalidade que for mais benéfica (confira abaixo como consultar o tempo que falta para aposentar).

Sem mudança

Em duas regras de transição as exigências não vão mudar para quem havia completado 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na época da implantação da reforma. São elas: pedágio de 50% sobre o tempo trabalhado, que não exige idade mínima; e pedágio de 100%, que pede idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Essas idades não vão mudar.

CONFIRA AS REGRAS DE TRANSIÇÃO

Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra dos pontos
(Artigo 15 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: necessidade de possuir um tempo mínimo de contribuição e de atingir uma pontuação obtida por meio do somatório da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.

Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra da idade mínima + tempo de contribuição
(Artigo 16 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: necessidade de ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher e 65 anos para homem (veja na tabela abaixo as idades ano a ano até 2031).

Aposentadoria por idade
Regra da idade mínima com acréscimo progressivo para mulheres + tempo de contribuição
(Artigo 18 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade foi acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher.

Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra do tempo de contribuição mínimo/pedágio de 50%
(Artigo 17 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: tempo mínimo de contribuição e acréscimo de um período correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra da idade mínima + tempo de contribuição mínimo/pedágio de 100%
(Artigo 20 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: possuir uma idade mínima, um tempo mínimo de contribuição e de cumprir um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Como conferir quanto tempo falta para aposentar

Pela internet é possível saber quanto tempo falta para aposentar pelo INSS e as exigência para pedir o benefício. Basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a simulação de aposentadoria. Para isso é preciso ter login e senha do gov.br, acessar o Meu INSS e clicar na opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras.

A simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir a apresentação de outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença no momento da aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.

O CNIS é o principal documento dos segurados. Nele estão as entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos, contribuições, licenças, afastamentos. Ou seja, toda vida laboral é registrada nesse documento.

Passo a passo da ferramenta no computador e no celular

Computador

Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”
Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor

Celular

Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma
Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor
Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)

Martha Imenes/Ascom.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social | Gov.br.

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A nova diretoria e os conselhos Fiscal e Deliberativo do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) entram em exercício no dia 2 de janeiro, após a eleição realizada no dia 8 de novembro, em Maceió/AL, de forma direta e presencial e que contou com a participação de associados de todo o Brasil. A chapa “Aliança RTDPJ”, única inscrita para o pleito, foi liderada por Rainey Marinho, que permanece à frente da instituição por mais um mandato.

Já os 1º e 2º vice-presidentes são Thyago Soares, registrador no Maranhão, e Sônia Andrade, registradora na capital carioca. Composta por registradores de diversas regiões do país, a nova diretoria dará continuidade ao trabalho de fortalecimento e excelência dos registros públicos. Os novos órgãos diretivos do Instituto Brasil dão início a mais um triênio  de gestão, com foco na modernização e aprimoramento dos serviços cartorários, além de estreitar laços entre os registradores, entidades do segmento e o poder público.

Confira todos os demais nomes da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo.

1º Tesoureiro: Marco Antônio Domingues (RS)

Atual presidente do IRTDPJ-RS e Conselheiro Titular do Comitê Técnico do Operador Nacional de RTDPJ, Marco Antônio da Silva Domingues é  vice-presidente do Instituto Brasil para a região Sul. Bacharel em Direito e especialista em Direito Notarial e Registral, é  titular do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre (RS).

2º Tesoureiro: Marcelo Alvarenga (SP)

Conselheiro Suplente do Operador Nacional de RTDPJ e oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Santos desde 2003. Antes, foi Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Zona Judiciária de Niterói/RJ, Oficial de Registro e Tabelião do 2º Ofício de Duas Barras/RJ e Oficial de Registro e Tabelião Substituto do 1º Ofício de Maricá/RJ.

1ª Secretária: Audrey Caldeira do Carmo (MG)

Oficial de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em Títulos Montes Claros/MG. Atualmente é tesoureira do Operador Nacional de RTDPJ. Possui graduação em Direito pela Faculdades Milton Campos.

2ª Secretária: Silvia Renata de Oliveira Penchel (RJ)

Oficial Registradora do 2º Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, Mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pós-graduada em Direito Civil e em Direito Notarial e Registral

CONSELHO FISCAL

José Nadi Néri (MG)

Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte/MG, professor adjunto de Direito Comercial da UFMG e de Direito Notarial e Registral na Faculdade Milton Campos. É 2º Tesoureiro do IRTDPJBrasil e integra as administrações da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) e do Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg).

Durval Hale (RJ)

Primeiro tesoureiro do IRTDPJBrasil e conselheiro titular do Operador Nacional de RTDPJ. Ocupou os cargos de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e foi membro do Ministério Público fluminense, onde atuou como promotor de Justiça. É também professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) e foi conferencista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). É, ainda, autor da obra “Propriedade Fiduciária” (Ed. Nelpa).

Patrícia de Assis Barros (RO)

Vice-presidente do IRTDPJBrasil para a região Norte e conselheira suplente do Comitê Técnico do ON-RTDPJ. É graduada em Pedagogia e Direito, e pós graduada em Direito Notarial e Registral. Aprovada no concurso público para o cargo de Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Protesto de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município de Colorado do Oeste/RO, e aprovada no concurso de remoção para o Cartório do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Velho/RO.

CONSELHO DELIBERATIVO

Vice-presidente para a região Sudeste: Paula da Silva Pereira Zacarron (SP)

É titular do 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo. Presidente do Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo – CDT. Participa do Comitê Técnico do Operador Nacional de RTDPJ como conselheira titular.

Vice-presidente para a região Sul: Rosalda de Fátima Vieira (RS)

Titular do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e do Registro de Títulos e Documentos e Tabeliã de Protesto dos Registros Especiais de Erechim/RS.

Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo, UPF/RS e pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela UNISINOS/RS.

Vice-presidente para a região Norte: Carlos Alberto do Valle e Silva Chermont (PA)

Titular do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Belém/PA,  é o 2º vice-presidente do IRTDPJBrasil e Conselheiro Titular do Operador Nacional de RTDPJ, além de ser o  presidente do IRTDPJ/Pará. Foi o fundador da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará – ANOREG/PA e também participou da fundação do IRTDPJBrasil. Foi presidente da Anoreg/PA e, no Instituto Brasil, atuou em várias gestões consecutivas, tendo sido vice-presidente, conselheiro fiscal, 1º secretário e diretor institucional.

Vice-presidente para a região Nordeste: Raul Pequeno Sá (PB)

Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Notarial e Registral. É tabelião e oficial de Registros Públicos titular do 5º Tabelionato e Ofício Único de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Campina Grande/PB. Membro da Diretoria do Colégio de Notários Seção Paraíba e presidente do  IRTDBrasil/PB. Exerceu os cargos públicos de procurador federal, foi consultor jurídico substituto do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Integração Nacional, presidente e membro do Conselho Fiscal da FINEP, e chefe da Seção de Contencioso Previdenciário e procurador chefe substituto da Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG.

Vice-presidente para a região Centro-Oeste: Glória Alice Bertoli (MT)

Graduada em direito, desde o ano de 1967 atua no segmento cartorário.  Em 1987, assumiu a titularidade do 1º Serviço de Tabelionato e de Registro  de Títulos e Documentos de Cuiabá/MT. Integrou o núcleo fundador do IRTDPJBrasil e, desde então contribui nas gestões da entidade. É vice-presidente do Instituto para a Região Centro-Oeste.  Exerceu por vários anos funções administrativas no Colégio Notarial do Brasil – Secção de MT; ANOREG-MT, entre outras.

Fonte: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

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