ANOREG/MT: Comunicado nº 30/2024 – Aviso de retenção de imposto de renda dos atos gratuitos FCRCPN.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que a retenção de imposto de renda do Fundo de Compensação, do mês de dezembro de 2024, já está disponível no site da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).

– Registro + 1ª certidão de nascimento e óbito;

– 2º via de nascimento e óbito;

– Deficitário.

Para consultá-lo, acesse o passo a passo abaixo:

Comunicado nº 30/2024 – Aviso de retenção de imposto de renda dos atos gratuitos FCRCPN

Passo a passo.

Fonte: ANOREG/MT.

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COMUNICADO CG Nº 959/2024 l- SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO CG nº 21/2024, disponibilizado no DJe em 24/06/2024, que alterou a redação do item 229 e inseriu os subitens 229.2 a 229.4 no Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço deste Órgão, por força da liminar deferida pelo Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, nos autos do Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.000, cujo teor é transcrito abaixo, na íntegra, para conhecimento geral.

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Espécie: COMUNICADO
Número: 959/2024
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 959/2024

Processo CG Nº 2024/73630 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA expede o presente Comunicado para noticiar a SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO CG nº 21/2024, disponibilizado no DJe em 24/06/2024, que alterou a redação do item 229 e inseriu os subitens 229.2 a 229.4 no Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço deste Órgão, por força da liminar deferida pelo Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, nos autos do Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.000, cujo teor é transcrito abaixo, na íntegra, para conhecimento geral.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 13.12.2024 – SE).

Fonte: INR Publicações.

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