Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, lançou, durante a semana Nacional de Negociação Coletiva que ocorreu de 11 a 14 de novembro, o livro digital Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável, que reúne as principais normas nacionais e internacionais sobre negociação coletiva. A publicação, disponível gratuitamente no site do MTE, foi concebida para fortalecer o diálogo social, oferecendo às entidades sindicais de trabalhadores e empregadores uma ferramenta prática para compreender e aplicar a legislação vigente no Brasil.

O livro digital chega em um momento significativo para as negociações coletivas no país. Dados do CNES do MTE demonstram que, até setembro de 2024, já foram registrados 30.510 instrumentos coletivos e mais de 3.143 processos de mediação, evidenciando a relevância do diálogo social no cenário trabalhista brasileiro. Esses dados reforçam a importância de materiais como o e-book, que organizam e esclarecem o escopo legal das negociações e mediações, fortalecendo as práticas sindicais. Dividido em seções que abrangem tanto as Normas Internacionais quanto as Normas Brasileiras, o e-book oferece informações indispensáveis para profissionais e representantes de entidades sindicais.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a obra inédita é um marco para as negociações coletivas no país: “O mundo do trabalho está em constante transformação, e a negociação coletiva e a mediação trabalhista são ferramentas essenciais para a resolução de conflitos e o fortalecimento das relações laborais”, avaliou, ressaltando que a iniciativa reafirma o compromisso do MTE em apoiar as entidades sindicais no aprimoramento das práticas de negociação coletiva, promovendo um ambiente de diálogo mais qualificado e eficaz

E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva já está disponível para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores pelo link

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/pdfs/livro-mte-negociacao-coletiva-trabalhista-07nov2024-as-17h06.pdf

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego | Gov.br.

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O XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e VII Conferência Nacional Dos Cartórios (Concart) trazem, no dia 27 de novembro, às 16h30, o painel “Novo Sistema Financeiro Tokenizado: repercussão para a atividade notarial e registral”. O tema promete ser um dos destaques do evento, abordando como a tokenização de ativos financeiros está impactando o setor notarial e registral.

Com o avanço da tecnologia e a digitalização acelerada no setor financeiro, o painel reunirá especialistas renomados para debater o impacto desse novo sistema sobre a segurança jurídica, a confiabilidade e a eficiência dos serviços prestados por notários e registradores.

O painel conta com a participação do advogado e diretor da Vallya, Marcos Oliveira, do diretor-executivo da Febraban, Ivo Mósca, do diretor do Banco Central, Fábio Araújo, do diretor jurídico da ABCripto, Tiago Severo e da vice-presidente do IEPTB, Ionara Gaioso.

A tokenização representa a criação de ativos digitais baseados em blockchain, permitindo maior eficiência, rastreabilidade e acessibilidade no mercado financeiro. Para a atividade notarial e registral, isso significa novos desafios e oportunidades, incluindo a digitalização de processos, a adaptação às regulamentações e o fortalecimento da segurança jurídica.

Os cartórios desempenham um papel fundamental nesse cenário, garantindo a validade jurídica de transações que envolvem ativos tokenizados. O painel será uma oportunidade única para discutir como a tecnologia pode ser integrada ao setor de forma a manter sua relevância e confiabilidade.

Serviço

• Painel: Novo Sistema Financeiro Tokenizado: Repercussão para a Atividade Notarial e Registral
• Data: 27 de novembro de 2024
• Horário: 16h30
• Local: Centro de Eventos Brasil 21, Brasília/DF

O painel integra a programação do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, que reúne especialistas, autoridades e profissionais para discutir o futuro do setor notarial e registral no Brasil. Inscreva-se pelo site www.anoreg.org.br/congresso e participe dessa discussão crucial para o futuro dos cartórios.

Fonte: ANOREG/BR.

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