RFB: Receita Federal alerta aos contribuintes domiciliados no Município do Rio de Janeiro sobre a antecipação da data de vencimento dos tributos de 11/2024 – Antecipação ocorre devido aos feriados do mês de novembro.
Tendo em vista a existência de feriados nacionais nos dias 15 e 20 de novembro e a decretação de feriado no Município do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro, o vencimento dos tributos federais previstos para o dia 20 será antecipado para o dia 14 de novembro, conforme legislação de regência.
Destaca-se que a referida antecipação não se aplica aos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, os quais têm previsão de postergação em caso de o vencimento recair em dia não útil.
Os sistemas da Receita Federal estão adaptados para a emissão dos documentos de arrecadação com as datas de vencimento corretas.
Fonte: Receita Federal | Gov.br.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, promoveu a campanha “Jornada Notarial 2024: Aedo Dia D” para sensibilização da população sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo). Em Mato Grosso, cartórios de todo o Estado participaram da iniciativa, sendo que o 2º Ofício de Rondonópolis foi o vencedor, com emissão de 24 autorizações eletrônicas.
“Fiquei muito feliz com o reconhecimento do CNB-CF e do CNJ por termos conseguido emitir o maior número de AEDOS no Estado. Aumentar o número de emissões de autorizações é essencial para garantir que mais pessoas formalizem a decisão de doar órgãos, ajudando a reduzir as filas de espera para transplantes no Brasil. Essa campanha visou não apenas sensibilizar a população sobre a importância da doação, mas também facilitar o processo, que historicamente é influenciado pela decisão da família em um momento de grande estresse emocional. Quando alguém já expressou formalmente sua intenção de doar, isso facilita a aceitação da família e agiliza o processo de transplante, aumentando a chance de salvar vidas. Cada autorização registrada representa uma possível vida salva, ou até mais de uma, dado que um único doador pode beneficiar vários receptores com diferentes órgãos e tecidos. Além disso, ao incentivar um maior engajamento dos cartórios, a campanha solidificou o papel social do notariado brasileiro, promovendo ações que impactam diretamente a saúde pública e reforçam a cidadania”, registrou a titular do 2º Ofício de Rondonópolis, Maria Aparecida Bianchin.
Conforme a tabeliã, a iniciativa também aumentou a visibilidade do processo seguro e descomplicado de registrar a intenção de doar, reduzindo mitos e barreiras que muitas vezes inibem potenciais doadores. Dessa forma, campanhas como a AEDO 2024 são fundamentais para criar uma cultura de doação de órgãos no país, transformando a solidariedade individual em um bem maior para a sociedade.
A AEDO, regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ, permite que qualquer pessoa registre eletronicamente sua intenção de doar órgãos. Esse registro é feito em um Cartório de Notas e está disponível no site oficial da AEDO. Após a submissão do formulário e uma videoconferência com um tabelião para verificação da identidade, a autorização é formalizada e registrada, estando acessível para os profissionais de saúde e a família do doador no momento adequado.
Fonte: ANOREG/MT.
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