Uma reunião promovida pelo Núcleo de Aprimoramento do Extrajudicial (NAE) debateu questões relativas à formulação do novo Código de Normas da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). Presidido pelo juiz corregedor André Bogéa, o encontro acenteceu na última quinta-feira (24/10), no formato on-line, e reuniu integrantes da magistratura, profissionais da Corregedoria Extrajudicial e representantes de entidades cartorárias que atuam no Estado.
Com a implantação da COGEX, no mês de junho, um novo código para atender especificamente à esfera extrajudicial passou a ser uma necessidade. Isso porque o caderno normativo atual (Provimento nº 16/2022) estabelece as regas e procedimentos também no âmbito judicial, que alcança as varas e o sistema de juizados.
Além disso, conforme explicou o juiz André Bogéa, a adequação do ordenamento local precisa seguir as diretrizes estabelecidas no Código de Normas Nacional da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disposto no Provimento nº 149/2023, que regulamenta os serviços cartorários em todo país.
“A elaboração de um código novo é um processo que requer o cuidado com cada detalhe, é trabalhoso e exige atenção para muitos aspectos que são definidos no código nacional. Além disso, é importante dialogar com quem está na ponta desse sistema, que são aquelas pessoas que atuam nos cartórios e que também podem dar sua efetiva contribuição, inclusive, sob a perspectiva prática, da execução e entrega dos serviços à sociedade”, ressaltou o magistrado.
Como coordenador do NAE, André Bogéa também ratificou o compromisso da COGEX na entrega de um código de normas completo, que atenda às exigências atuais, com observância às particularidades regionais e que sua operacionalização possa ser traduzida em bons serviços à população maranhense.
Além dos trabalhos internos, que passa pela revisão de artigos do código atual e do alinhamento ao Código de Normas Nacional, ficou definido que a COGEX consultará cartorárias e cartorários de todos Estado, para que enviem sugestões que possam contribuir para definição do novo regramento que vai orientar a atividade extrajudicial no Maranhão.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315
Fonte: Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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