Os candidatos aprovados no concurso participaram nesta sexta-feira (02), da terceira e última audiência pública para escolha dos cartórios e que não foram optados nas duas primeiras audiências de escolha. A audiência segue o rito estabelecido no concurso público de provas e títulos, regido pelo Edital nº 01/2013.

O desembargador Joaquim Santana, Corregedor do Foro Extrajudicial, explica que de acordo com o Edital 53/2024 (que disciplina a audiência de escolha, o cadastramento junto ao Tribunal de Justiça e o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura na delegação), a escolha do cartório manifestada na audiência tem caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.

“Esta audiência definiu como os novos tabeliães de cartórios vão ficar. Por exemplo, aqueles que fizeram as escolhas, agora estão definitivamente em seus locais de atuação. Então, teremos mais segurança agora para que possam trabalhar e produzir. O próximo passo agora são os resultados para a sociedade e para o tribunal”, analisou o desembargador Joaquim Santana.

Confira a lista após as escolhas na audiência de hoje.

Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí.

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A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, ontem (1º), a etapa de entrevistas para análise presencial da autodeclaração do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Foram convocados 363 candidatos para sessões entre ontem e hoje (2) no Fórum João Mendes Júnior.

A etapa dá cumprimento aos itens 2.6.2 a 2.6.3 do Edital nº 1. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e no site da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. “O trabalho da Comissão consiste em assegurar a implementação da política inclusiva de cotas, a fim de que as vagas reservadas sejam preenchidas por candidatos que efetivamente possuam esse direito e que são potenciais vítimas de preconceito e racismo”, destacou o presidente da Comissão de Heteroidentificação, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Também integram a Comissão o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; as juízas Hallana Duarte Miranda e Lívia Antunes Caetano; o juiz Ricardo Felício Scaff; e a juíza Juliana Silva Freitas (como suplente).

O 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo conta com 214 vagas, sendo 146 para provimento e 68 para remoção (destinadas a candidatos que já exercem titularidade de registro ou notarial no Estado há mais de dois anos). Há reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas (20% das serventias oferecidas) e para candidatos com deficiência (5%). O concurso é composto por quatro fases: prova objetiva de seleção (em andamento); prova escrita e prática; prova oral e exame de títulos, essas três últimas etapas a serem realizadas.

Comunicação Social TJSP – FS (texto) / PS (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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