Câmara – Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados nos direitos fundamentais


Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, entre os direitos fundamentais previstos na Constituição. A proposta determina que compete privativamente à União legislar sobre o assunto.

No ano passado, foi sancionada a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (Lei 13.709/18), que deve entrar em vigor em agosto de 2020, com sanções para quem compartilhar dados sem autorização. Também foi criada neste ano uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei 13.853/19) para cuidar da fiscalização do setor.

A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 16. Após a instalação, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

Assista ao vivo

Fonte: Anoreg

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.




Sinidiregis – Sindiregis recebe Detran/RS e formaliza parcerias com a Coopnore e a Extrajud


O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) recebeu nesta segunda-feira, dia 07, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para tratar de novidades que estão sendo implementadas na autarquia. As mudanças impactam os serviços prestados nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) e buscam trazer mais agilidade à atividade.

Conforme o presidente, Calixto Wenzel, é um importante momento de diálogo com o departamento, e que está sendo trabalhado para fortalecer ainda mais a parceria firmada há mais de 20 anos. “Agradecemos sempre a presença dos diretores, que têm se mostrado muito receptivos e estão dialogando com as entidades para a qualificação dos serviços”, aponta.

Participaram pelo Detran/RS o diretor técnico, Fábio Pinheiro dos Santos; o chefe da Divisão de Registro de Veículos (DRV), Cristiano Lemke; e os servidores Gabriel Rosa e Marcos Rosa. No encontro, que aconteceu junto a uma reunião de diretoria, os representam apresentaram três projetos que estão em andamento.

O primeiro deles diz respeito a um trabalho de desburocratização do Detran/RS. Já o segundo, busca eliminar o e-mail da autarquia, o Expresso, e cria um sistema próprio de encaminhamento de dúvidas. “A ideia é que ele categoriza as dúvidas, e já ofereça visibilidade ao que é realmente importante”, explica o diretor técnico. Por fim, o último projeto se refere ao Detran Digital Integrado (DDI), uma plataforma unificada para a execução de serviços.

Parcerias com a Coopnore e Extrajud

Na ocasião, foram ainda formalizadas duas importantes parcerias. Com a Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Notários e Registradores (Coopnore), foi feita a renovação do Termo de Cooperação, com base na Central do Registro Civil do Estado do RS (CRCRS), para dar efetividade ao programa de emissão de certidão eletrônica.

A assinatura foi feita pelo presidente do sindicato, Calixto Wenzel; o tesoureiro-geral Edison Ferreira Espindola; o diretor-geral da Coopnore, Altamar Garcia Mendes; e a diretora operacional da cooperativa, Deborah Simões Machado Real.

A outra parceria concretizada foi junto à Extrajud Assessoria e Consultoria Ltda. Dentre outras questões, ela prevê a prestação de serviços para o intermédio das relações administrativas com o Poder Judiciário em defesa dos interesses da entidade e dos seus associados. Representou a Extrajud, para a assinatura, o Dr. Leo Almeida.

Participantes

Estiveram presentes na reunião, ainda, o secretário do SINDIREGIS, Ramiro Paulo Alves; o diretor de Relacionamento, João Pedro Lamana Paiva; o diretor de Planejamento Estratégico, Romário Pazutti Mezzari; a conselheira fiscal Joice Denize Menezes; os conselheiros de Ética Elizabeth Martini e Donato Thomas; os assessores presidenciais Felipe Carneiro e Dr. Marcos da Costa Rodrigues; o assessor jurídico Dr. Wanderley Marcelino e o responsável técnico pela CRCRS, Gustavo Cervi.

Fonte: Anoreg

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.