TJ/MA: SERVENTIAS | Treinamento para implantação de Selo Eletrônico inicia na próxima terça (3) no Maranhão

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A implantação do selo eletrônico atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil.

O Poder Judiciário do Maranhão inicia treinamento geral para implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias extrajudiciais do Maranhão, de 3 a 6 de setembro de 2019. A capacitação alcançará 283 unidades extrajudiciaisno Estado. A medida é regulamentada pela Resolução GP nº. 482019.

A implantação do selo eletrônico – coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) – atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil.

A diretoria do FERJ informa que a participação do titular do cartório, acompanhado do seu substituto legal ou escrevente juramentado é obrigatória e, em caso de impossibilidade de participação do titular da serventia extrajudicial, esta deverá ser justificada em documento encaminhado à Corregedoria Geral da justiça e Diretoria do FERJ. Nenhuma serventia extrajudicial deverá deixar de ter um representante responsável pela serventia no treinamento.

O curso será ministrado pelos técnicos das áreas de fiscalização e assessoria técnica do TJMA, juntamente à equipe da empresa especializada ANOREG/AM. Durante o treinamento, será apresentada a versão do Selo de Fiscalização Eletrônico mediante aulas práticas, disponibilização de um kit com vídeo-aulas e legislações específicas, bem como, apresentação do cronograma específico de instalação e recolhimento dos selos físicos in loco.

O novo selo utilizará o Sistema de Arquitetura Unificada para Informações Notariais e Registrais (Saiun), que permite aos tribunais a efetiva fiscalização eletrônica dos serviços extrajudiciais prestados pelos delegatários e por suas centrais de informações e certidões.

O sistema fornecerá ao Poder Judiciário informação em tempo real sobre os atos praticados por notários e registradores, com transmissão automática dos dados para o Tribunal de Justiça, sem ingerência humana. O acesso às informações do selo eletrônico poderá ser feita por QR Code ou no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na sessão “serviços ao cidadão”, no ítem “selos de fiscalização”.

RESOLUÇÃO

Em 8 de agosto de 2019, por meio da Resolução GP nº. 482019, foi autorizado pelo TJMA, o uso do Selo de Fiscalização Eletrônico em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão, que será executado em cada unidade por uma Comissão Técnica de Implantação.

A comissão terá por objetivo a realização da instalação, configuração, treinamento, acompanhamento in loco, recolhimento dos selos de fiscalização físicos e conversão dos selos físicos em crédito de selo eletrônico.

Para instituir o selo eletrônico, foi realizado o mapeamento da infraestrutura tecnológica das serventias extrajudiciais e estabelecido o cronograma de implantação, conforme o modelo da divisão em polos administrativos estabelecido pelo Provimento nº. 432018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Acompanhe, abaixo, as informações do treinamento geral por polos:

Polos: São Luís, Imperatriz e Balsas
Data: 03.09.2019
Local: Auditório do Centro Administrativo
Total de Serventias: 75 unidades

Polos: Chapadinha, Itapecuru Mirim e Timon
Data: 04.09.2019
Local: Auditório do Centro Administrativo
Total de Serventias: 56 unidades

Polos: Pinheiro, Barra do Corda e São João dos Patos
Data: 05.09.2019
Local: Auditório do Centro Administrativo
Total de Serventias: 76 unidades

Polos: Santa Inês e Bacabal
Data: 06.09.2019
Local: Auditório do Centro Administrativo
Total de Serventias: 76 unidades

Fonte: TJ/MA

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PR: OAB/PR – Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões

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Com a criação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis, a advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades.

A advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades com a criação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis. A novidade foi anunciada pelo presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Gabriel do Amaral, que esteve na OAB Paraná na tarde desta quinta-feira (22), acompanhado de outros representantes da entidade.

A plataforma integra os 200 cartórios de registro de imóveis do Paraná e oferece cinco tipos de serviços digitais – certidão digital, matrícula online, pesquisa de bens, acompanhamento registral e regularização fundiária. O acesso aos serviços se dá pelo site: https://www.registrodeimoveis.org.br/

Os representantes da Aripar foram recebidos pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e também pelos conselheiros seccionais Mauricio Guedes e Caio Amin e ainda o ex-presidente da seccional Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

O presidente da Aripar explicou que a associação surgiu em 2017, a partir da observação da necessidade de melhorar a representação. “Desde então procuramos aprimorar nossa resposta à sociedade, sobretudo por meio de investimentos em tecnologia. Hoje todos os serviços de balcão estão disponíveis online em todos os 200 cartórios de registros de imóveis do estado. Agora a tarefa é fazer com que isso seja feito também em outros estados, pois milita contra nós essa divergência de procedimentos de um estado para outro”, disse. Amaral destacou o investimento da Aripar em treinamentos que buscam a padronização, o domínio de procedimentos em casos de usucapião extrajudicial e a humanização no atendimento ao público.

Grande passo – Para Cássio Telles, a criação do Cartório Virtual foi um grande passo. “É um serviço que facilita muito a vida do advogado”, disse Telles, salientando que o serviço do registro é importante para o cidadão, mas que a preocupação de registradores e advogados deve ser apresentar as informações sempre com clareza e segurança. “Podemos abrir o debate e avançar bastante nesse sentido”, afirmou o presidente da OAB Paraná.

Outras questões envolvendo os cartórios foram tema do encontro, como a defasagem da legislação e o formalismo que entrava os processos. Alfredo de Assis Gonçalves Neto expressou sua preocupação com o prazo para que os registros cheguem a termo, bem como com as despesas que extrapolam o limite do razoável. Também destacou a necessidade de uniformizar os procedimentos entre os cartórios do Paraná.

“Nossa convicção é promover segurança nos negócios imobiliários e facilitar o acesso aos cartórios”, afirmou Amaral. O presidente da Aripar esteve acompanhado do vice-presidente Patrick Gasparetto, do secretário-geral Mário Martins Filho e do diretor de Tecnologia José Eduardo de Moraes.

Fonte: OAB/PR

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