Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reúne em Brasília representantes do Mercosul, América Latina e Caribe para debater o fortalecimento das transações eletrônicas transfronteiriças. O encontro dará continuidade à discussão sobre oportunidades e desafios da assinatura digital iniciada no CERTFORUM 2019 entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O objetivo é buscar as convergências entre as realidades nacionais para produzir o acordo de reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica. De acordo com Marcelo Buz, diretor-presidente do ITI, a previsão de assinatura do acordo é ainda este ano, aproveitando a Cúpula do Mercosul, que tem o Brasil como presidente pro tempore desde julho de 2019. Com a presidência do bloco o Brasil também assume a coordenação do Grupo Agenda Digital do Mercosul – GAD.

“Neste encontro vamos desatar os últimos nós para que as nossas economias possam ter liberdade e, mais uma vez, dar passos firmes para que o Mercosul ocupe seu devido lugar no mercado internacional. Somos exemplo de nações desenvolvidas que rumam para o digital com segurança, mitigando fraudes e combatendo a corrupção”, declarou o diretor-presidente do ITI e anfitrião do encontro, Marcelo Buz.

O diretor do Departamento de Promoção Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores, Achilles Zaluar, corrobora da oportunidade de crescimento econômico a partir do desenvolvimento digital. “Meu papel tem sido o de pregar esse evangelho da importância da certificação digital para o comércio eletrônico, para o comércio digital e para a transformação produtiva das nossas economias. Os países que estiverem melhor preparados terão vantagem no cenário até meados do século XXI”.

Os debates para a implementação do acordo perpassam temas como a existência de um modelo reconhecido nacionalmente de assinatura digital, interoperabilidade entre as infraestruturas, o estabelecimento de critérios técnicos para que um país possa reconhecer a assinatura do outro.

As discussões técnicas serão realizadas ao longo do dia e contarão com a mediação da coordenadora do GAD e chefe da Divisão de Promoção Tecnológica do MRE, Luciana Mancini.

Fonte: Anoreg

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Publicado em: 01/10/2019

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizou, na tarde desta terça-feira (01.10), audiência pública do processo de compra coletiva de equipamentos e aplicativos básicos para uso dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Paulo.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Associação dos Registradores e Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luis Carlos Vendramin Júnior, e pelo vice-presidente da Associação, Gustavo Renato Fiscarelli.

O evento foi marcado pela presença de fornecedores de Tecnologia da Informação interessados no projeto, onde foram discutidas ideias e soluções para modernizar os cartórios com softwares e servidores, levando em consideração o tamanho da estrutura e o que é mais adequado para cada unidade, e em cumprimento e conformidade com o Provimento nº 74/2018 estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Hoje a atividade cartorária não existe sem tecnologia, pois todas as suas rotinas são vinculadas a sistemas. E, nessas rotinas, vêm sendo implementadas as tecnologias, especialmente, por conta da segurança da proteção de dados, que, assim como a eficiência, nos é cada vez mais cobrada”, ressaltou Fiscarelli.

A partir desta audiência pública, todos os fornecedores têm até o dia 08 de outubro para apresentar os custos e as especificações de suas propostas, além de fazer uma prova de conceitos. Caso esse teste seja aprovado, a proposta será homologada.

As propostas devem ser enviadas para o mesmo formulário da audiência pública (clique aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/FHLHB86) ou para o e-mail: angela@arpensp.org.br.

Vendramin comentou sobre a importância da audiência pública nesta etapa do processo de compra coletiva. “A audiência é para dar mais transparência, e também uma padronização no fornecimento de hardware e até um pouco de software. E tem um intuito um pouco até maior, não só para atender o Provimento 74, mas para atender outras aplicações que a Arpen São Paulo está implantando,”, explicou.